São Paulo - Procuradores das regiões Sul e Sudeste do País estão discutindo um possível pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A representação seria baseado na prática de ‘‘crime de responsabilidade’’, caracterizado no artigo 52, inciso II, da Constituição. Apesar das discussões, até ontem os procuradores não tinham formalizado nenhum documento com o pedido de impeachment, que precisa de dois terços dos votos do Senado para ser aprovado. Esta é a primeira vez que se fala em pedido de impeachment de um presidente do STF.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acredita que a iniciativa dificilmente irá adiante se não chegar amparada por provas de que Mendes cometeu crime de responsabilidade. ‘‘O que está sendo discutido é uma decisão judicial, não é nenhum crime’’, explicou.
Segundo o advogado constitucionalista João Antonio Wiegerinck, o pedido de impeachment decorre das decisões controversas de Mendes - particularmente a concessão, por duas vezes, de habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, acusado de vários crimes pela Polícia Federal. ‘‘Dá para se entender a revolta dos procuradores’’, disse Wiegerinck.
Ele qualificou o habeas corpus para Dantas como ‘‘decisão temerosa, porque é uma pessoa com mais recursos para se evadir da Justiça.’’ O professor Calmon de Passos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), discorda. Ele qualifica como ‘‘petulância’’ a ação dos procuradores.
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Uma nota assinada ontem por 148 advogados, ligados à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), expressou solidariedade ao ministro Gilmar Mendes. Segundo a nota, Mendes foi ‘‘atacado por manifestações de entidades profissionais que deveriam demonstrar seu inconformismo na forma prevista pelas leis de processo e não com ataques públicos ao chefe do Poder Judiciário brasileiro’’. A nota foi entregue à imprensa durante evento na sede do site Consultor Jurídico, em São Paulo, do qual o ministro participou. (Com Agência Brasil)

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