Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol durante entrevista coletiva em Curitiba: reação indignada às mudanças feitas na calada noite pela Câmara
Os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol durante entrevista coletiva em Curitiba: reação indignada às mudanças feitas na calada noite pela Câmara | Foto: Ernani Ogata/Código19/Estadão Conteúdo



Curitiba - O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a inclusão, no pacote anticorrupção, da possibilidade de que juízes e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) respondam por crime de responsabilidade sinaliza "o começo do fim" da operação. Ele e outros dez dos 13 procuradores que participam das investigações relacionadas aos desvios na Petrobras concederam entrevista coletiva na tarde de ontem, na sede do órgão em Curitiba. O procurador Carlos dos Santos Lima chegou a ameaçar abandonar os trabalhos se o chamado abuso de autoridade se tornar lei.
As diversas emendas apresentadas ao projeto 4850/2016, aprovado durante a madrugada de quarta-feira (30) pelos deputados federais, em Brasília, modificaram a ideia original, encaminhada pelo MPF. Para Dallagnol, esse foi o "golpe mais forte deferido contra a Lava Jato concretamente, em toda a sua história", no âmbito do Congresso Nacional. "Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em lei de intimidação, que favorecem a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito", opinou. Depois da Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
Segundo Lima, a continuidade de qualquer investigação sobre políticos cria um risco pessoal para os magistrados. "Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira do Estado, e não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados. (…) Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente [Michel Temer]", contou. Questionado se isso significaria a entrega dos cargos, porém, ele acrescentou: "Temos nossas responsabilidades e vamos simplesmente retornar para as nossas atividades habituais. Muito mais valerá a pena fazer pareceres previdenciários do que se arriscar investigando poderosos".

MUDANÇAS
Além da tipificação do crime de abuso de autoridade, os parlamentares alteraram outros pontos-chave do PL, como a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação do "reportante do bem", figura que receberia recompensa por denunciar ilegalidades no setor público. A Casa também excluiu o trecho relativo ao acordo penal, onde a sanção poderia ser negociada e aceita pelo autor do delito, e tirou todas as regras sobre celebração de acordo de leniência. Rejeitou, ainda, o aumento do prazo de prescrição dos crimes e a ideia de passar a contá-los a partir do oferecimento da denúncia, ao invés da data do seu recebimento.
Com isso, das dez medidas, apenas duas permaneceram integralmente: a criminalização do caixa dois - a "anistia" chegou a ser costurada, mas foi descartada após pressão popular -, e a exigência de que os tribunais de Justiça e o MPF divulguem informações sobre tempo de tramitação de processos, identificando as possíveis razões da demora em julgá-los. A limitação do uso de recursos que protelam o andamento dos processos e a medida que torna a corrupção um crime hediondo quando a vantagem ou prejuízo para a administração for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato permaneceram, embora parcialmente.

‘PROPOSTAS DESCONFIGURADAS’
Na avaliação de Deltan Dellagnol, existe uma diferença nítida entre o que a Câmara quer e o que de fato representa o anseio da população: "Essa causa não é nossa. Essa causa é uma causa da sociedade. Nós não trabalhamos em favor próprio. Nós trabalhamos por ordem e para cumprir finalidades que a sociedade nos atribuiu. Se fossem necessários esclarecimentos, nós os daríamos. Mas, nesse caso, o Congresso sabe muito bem o que está fazendo. Está com o objetivo claro de estancar a sangria".
Sem citar exemplos, o coordenador da força-tarefa falou que as medidas adotadas durante a gestão de Dilma Rousseff (PT) no Palácio Planalto, para prevenir e combater ilícitos, foram "muito melhores". "Essas [aprovadas ontem pela Câmara] se constituem, na verdade, em propostas completamente desconfiguradas, deformadas, rasgadas e lançadas no lixo após dois milhões de assinaturas." Ele não quis comentar, contudo, se seria "mais fácil" conseguir o aval do Congresso num eventual governo petista.
"A votação de ontem mostrou que os interesses vão de ambos os espectros ideológicos. Nós não estamos falando do governo federal exclusivamente. Estamos falando de partidos que hoje se dizem oposição, que não estavam na oposição recentemente, mas que também votaram pelas medidas. O que nós temos no Brasil é uma corrupção político-partidária, que se estende por todos os espectros, salvo honrosas exceções, de partidos pequenos", completou Carlos dos Santos Lima.

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