Liliana Lavoratti
Agência Estado
De Brasília
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Gerais da República (ANPR), Carlos Frederico Santos, admitiu ontem que a categoria poderá parar suas atividades como forma de pressão contra o avanço de projetos e emendas constitucionais que ameacem a autonomia e a independência da instituição. Segundo ele, essa decisão dependerá dos resultados de duas reuniões marcadas para esta semana – hoje, do Conselho Superior do Ministério Público, e sexta-feira do Colégio de Procuradores – coincidentemente, alguns dias antes da greve dos juízes.
Os procuradores vão cobrar do procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, um posicionamento em defesa do Ministério Público Federal (MPF). Apesar do caráter institucional, os dois encontros dos procuradores foram convocados à revelia de Brindeiro. Hoje, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, o maior órgão colegiado da instituição e marcado com a concordância de sete dos dez integrantes, se reunirá para deliberar sobre o encontro do Colégio de Procuradores, agendado para o dia 25 deste mês.
É a primeira vez que o Colégio se reunirá desde sua criação, em 1993, pela Lei Orgânica do MPF. A auto-convocação do colégio contou com a concordância de 382 do total de 558 procuradores atualmente na ativa.
Pela legislação, cabe a Brindeiro, na função de presidente do Colégio de Procuradores, providenciar o local da reunião do dia 25. ‘‘Até hoje o procurador-geral não deu nenhum sinal positivo de que vai viabilizar a reunião’’, afirmou o presidente da Associação Nacional.
Frederico Santos afirmou que a intenção é realizar o encontro, mesmo na hipótese de o procurador-geral se negar a cumprir sua atribuição de marcar o local e a hora do evento. ‘‘O encontro deixará de ser oficial e vai virar extra-oficial’’, adicionou. Procurado pela reportagem, Brindeiro afirmou, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre o assunto.
De acordo com o presidente da ANPR, a categoria ainda não está discutindo se vai fazer greve ou não. ‘‘Essa é uma discussão para as instâncias corporativas e não institucionais, mas assim como nenhuma decisão foi tomada, nada está descartado’’, afirmou Frederico Santos, que é procurador regional da República no Distrito Federal. ‘‘Estão tirando os poderes do Ministério Público e é isso que queremos discutir agora’’, acrescentou.
Na opinião de Frederico Santos, é uma ‘‘contradição’’ o fato de o governo anunciar pacotes contra o crime organizado e a violência e ao mesmo tempo não estruturar de forma adequada o MPF. Além disso, a associação protesta contra a Lei da Mordaça – proposta pelo governo e mantida pelos congressistas – que proíbe aos procuradores divulgar dados sobre inquéritos, além de garantir foro privilegiado a autoridades processadas por improbidade.
Outro assunto da pauta das reuniões dos procuradores é a emenda constitucional que fixará o valor do teto salarial do funcionalismo público na União, Estados e municípios. Segundo Frederico Santos, o governo está aproveitando a emenda do teto e do subteto para ‘‘acabar com a histórica equivalência de remuneração entre o Ministério Público e o Judiciário’’. De acordo com o presidente da ANPR, essa medida ‘‘é mais uma entre tantas que visam a subordinar o Ministério Público ao Executivo’’.
O Colégio de Procuradores vai se reunir três dias antes da paralisação da Justiça Federal, prevista para o próximo dia 28. Os juízes querem aumento salarial. Esse reajuste ocorrerá automaticamente com a definição do teto e subteto.
Amanhã, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), deverá se reunir com os chefes dos Três Poderes – presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães e presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso – para fechar um acordo sobre a emenda constitucional do teto e subteto.

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