Curitiba - Procuradores de Estado noticiaram ontem que o Paraná terá que arcar com um ''enorme'' passivo judicial a ser quitado por conta das ações que tramitam na Justiça por divergências técnicas e contratuais com as concessionárias de rodovias. Além do pagamento dos honorários dos procuradores que atuam nas 300 ações já ajuizadas, o governo pode ser condenado a pagar indenizações devido a quebra unilateral de contratos. ''Estamos juridicamente buscando alternativas. O que queremos é ganhar na Justiça, mas admitimos que isso pode não ocorrer. Algumas ações ajuizadas já tiveram sentença proferida contra nós, todas com relação aos reajustes contratuais previstos anualmente e que precisam ser mantidos por força contratual'', explicou o procurador Eroulths Cortiano Júnior, que responde pelas ações contra o pedágio na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os procuradores se reuniram ontem com deputados estaduais para explicar os motivos das preocupações da categoria. A reunião foi motivada após a entrada em vigor da lei que isenta do pedágio moradores de cidades em que as praças estão instaladas - razão de mais uma ação ajuizada pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR). ''A isenção terá que ser paga por alguém porque gera um desequilíbrio econômico nos contratos. Houve um rompimento unilateral. Ainda temos chances de ganhar em vários processos. Principalmente os que falam da anulação de aditivos e que negam reequilíbrio contratual. Mas sabemos que o trabalho é difícil e que os gastos são grandes'', ponderou Cortiano.
A presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEOP), Vera Grace Paranaguá Cunha, disse que o passivo já existe - independente dos resultados das ações. ''É difícil você extinguir perdas ainda maiores porque as concessionárias teriam que desistir das ações judiciais e sentar numa mesa de reunião técnica e não mais política. O que fica claro para nós é que não houve negociação antes das ações judiciais porque interesses políticos não permitiram dar clareza na compreensão para a busca de soluções. Os contratos são complexos. A solução não é simples.''
Conforme os procuradores, não é possível hoje avaliar o passivo que as ações poderão gerar. Eles temem que o caso se assemelhe ao da Ferrovia Central do Paraná - que liga Ponta Grossa e Apucarana. Somente com os precatórios da Central do Paraná, o governo poderá ser obrigado a pagar mais de R$ 3,3 bilhões (em valores corrigidos, R$ 20 bi) para a Construtora CR Almeida.
''O passivo que será gerado para os próximos governos é incalculável e quem vai pagar a conta mais uma vez é a sociedade. O rompimento unilateral dos contratos gera perdas judiciais e leva o Estado a ter prejuízos que geram indenizações'', disse deputado Durval Amaral (DEM).
O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), se comprometeu a levar ao governo do Estado as preocupações dos procuradores com o excesso de ações judiciais. ''Pessoalmente acho que o tempo de acordo com as concessionárias já passou. Hoje eles estão com a faca e o queijo na mão. Temos que estudar formas legais de efetivamente baixar o pedágio.''
No Paraná existem 27 praças de pedágio que arrecadaram mais de R$ 3,6 bilhões desde o início da cobrança em 1998. Em 2006 o faturamento das empresas foi superior a R$ 735 milhões, segundo dados fornecidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

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