Procuradora diz que STN irá suspender multa
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 09 de julho de 2007
Equipe da Folha 
Curitiba - O governo federal irá suspender a multa mensal de R$ 10 milhões que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) cobra do Paraná por conta de títulos ''podres'' assumidos durante a privatização do Banestado. A decisão foi anunciada ontem pela procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, que está em Brasília. Segundo a Agência Estadual de Notícias, a União também irá devolver ao Estado o dinheiro retido por conta da punição. Os detalhes da suspensão devem ser definidos hoje pela manhã, na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A multa mensal de R$ 10 milhões imposta pela STN é uma punição pelo não-pagamento de títulos públicos dos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e dos municípios paulistas de Guarulhos e Osasco, assumidos pelo Estado durante a privatização do Banestado. À época, os papéis já haviam sido declarados nulos por decisões judiciais e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos. A sanção custa R$ 10 milhões por mês desde novembro de 2004.


