Curitiba - O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, enviou na última terça-feira à Assembleia Legislativa um pedido para que a Casa apresente todos os Diários Oficiais publicados ao Ministério Público (MP). A informação foi divulgada ontem pelo MP. O órgão também confirmou a abertura de um inquérito civil para investigar as denúncias feitas pela RPC TV e o jornal Gazeta do Povo contra o diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel.
''Já temos um procedimento específico que investiga indícios de falta de publicidade na Assembleia'', informou o promotor Arion Rolim Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público. Segundo Pereira, o MP quer ter em mãos as publicações para saber ''o tipo de providência a ser tomada''.
Segundo o MP, a Procuradoria-Geral encaminhou em dezembro de 2009 uma recomendação à Assembleia para que fosse conferida ''maior publicidade aos Diários Oficiais, bem como a realização de recadastramento de seus servidores''. A realização do recadastramento foi anunciada no início do mês pelo presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM).
Já o acesso aos Diários Oficiais - publicações que contêm os atos oficiais da Casa - ainda é restrito, uma vez que ele não está disponível no site da Assembleia nem pode ser consultado na biblioteca da instituição desde 2008, quando Justus mandou enviar todos os exemplares disponíveis para encadernação. A determinação aconteceu depois que a FOLHA noticiou a existência de quase 700 nomeações em 91 exemplares da publicação consultados pela reportagem.
Segundo Pereira, os indícios de falta de publicidade nos atos oficiais da Assembleia ''só chegaram ao MP agora''. ''Só agora recebemos essa informação de que o acesso precisava ser autorizado'', alegou. O promotor não soube informar quando o procedimento sobre os diários foi aberto. ''Deve ter sido no ano passado'', disse.
Pereira informou que dos 800 procedimentos em andamento hoje na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, 240 são a respeito de fatos que envolvem a Assembleia. Os promotores também já ajuizaram 12 ações civis públicas e cinco ações penais envolvendo ilícitos relacionados com o legislativo estadual.
Das ações criminais, quatro são por peculato, crime cometido contra a administração pública por servidores públicos. A quinta ação envolve um caso de suspeita de estelionato e fraude. Entre os réus dessas ações estão os ex-deputado Hidekazu Takayama (PSC) e Luiz Carlos Alborghetti (DEM) - que faleceu em dezembro de 2009.
''Esses processos se referem a casos de funcionários fantasmas'', explicou o promotor Cláudio Diniz. Segundo ele, o MP tem outras ações penais contra deputados, mas que estão sob a responsabilidade do procurador-geral de Justiça. ''Não temos estatísticas sobre essas ações'', completou. (R.C.F)

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