Procurador propõe fim da CP Sercomtel na Câmara
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terça-feira, 11 de julho de 2000
Lúcio Horta De Londrina 
Um impasse voltou a paralisar os trabalhos da Comissão Processante (CP) que investiga a venda de 45% ações da Sercomtel para a Copel. No final de junho, os membros da CP interromperam os trabalhos por 15 dias por causa da eventual eleição indireta para cumprir o mandato-tampão na prefeitura de Londrina. O prazo venceu ontem. Mas, desta vez, um novo parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, sugerindo o arquivamento da comissão, provou discussão entre o o presidente da CP, vereador Salvador Francisco (PSB), e o presidente do Legislativo, Flávio Vedoato (PL).
Salvador quer que o plenário da Câmara decida se acata ou não a indicação do procurador. Vedoato, por sua vez, disse que a posição cabe somente aos membros da CP. Por isso, se receber o pedido para encaminhar o caso ao plenário, irá despachá-lo de volta à comissão. Neste caso, Salvador respondeu que irá fazer um requerimento formal para que o plenário seja acionado.
O parecer sobre o arquivamento da CP foi solicitado no dia 3 de julho, depois que a defesa do prefeito cassado de Londrina, Antonio Belinati (PFL), ingressou na Câmara com pedido de arquivamento da comissão, alegando que ela perdeu o objeto, já que o mandato do prefeito já havia sido cassado. No dia 4, o procurador João dos Santos Gomes Filho deu o parecer favorável ao pedido, citando consultas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gomes Filho argumentou ainda que a continuidade da CP poderia abrir margem à medida judicial, por parte de Belinati, alegando perseguição política. Ele garantiu também que, caso o primeiro julgamento seja cancelado por conta de algum recurso da defesa do prefeito cassado, uma nova CP para investigar a venda das ações da Sercomtel poderá ser proposta. O parecer do procurador não é o primeiro sobre o mesmo tema. Logo após a cassação de Belinati, ele escreveu: É entendimento desta procuradoria que os trabalhos não devem ser suspensos.


