Curitiba - O procurador eleitoral João Gualberto Garcez Ramos tem até amanhã para decidir se entra com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que permitiu a candidatura de parentes do governador Roberto Requião (PMDB) e do vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) às eleições municipais de outubro. Por quatro votos a dois, os juízes do TRE consideraram válida a candidatura da cunhada de Requião, Márcia Drehmer de Melo e Silva, à Câmara Municipal de Curitiba. O TRE também manteve a candidatura da irmã de Pessuti, Neuza Pessuti Francisconi (PMDB) à Prefeitura de Jardim Alegre (115 quilômetros ao sul de Apucarana).
A decisão do TRE surpreendeu os juristas consultados pela Folha. A Constituição prevê que ''são inelegíveis no território de jurisdição do titular (...) os parentes até o 2º grau do (...) governador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito''. As candidaturas de Márcia e Neuza chocariam-se diretamente com o que prevê o artigo.
Para o advogado do PMDB, Guilherme Gonçalves, a lei é anacrônica. ''Ela foi redigida em um período em que não havia o instituto da reeleição para evitar a perpetuação de uma família no poder. De lá pra cá, muita coisa mudou. Temos leis mais rígidas para coibir a utilização da máquina administrativa em prol de parentes. Além disso, não faz sentido que um prefeito que busca a reeleição possa permanecer no cargo até o dia da eleição, enquanto seu cunhado não tem nem mesmo o direito a se candidatar'', afirmou.
Gonçalves também destacou o fato da eleição ser municipal, enquanto as candidatas têm parentesco com integrantes do governo estadual. ''Se fosse eleição para o governo, talvez pudesse se falar em perpetuação de uma mesma família no poder. Mas são esferas distintas'', lembrou. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá apreciar um eventual recurso da questão, já abriu exceções ao artigo que impede a candidatura de parentes.
Já o especialista em Direito Eleitoral, José Cid Campêlo Filho, acredita que o TSE irá impugnar as candidaturas. ''Pode se alegar que a lei é injusta, está errada, ou o que for. Mas o único poder que pode alterar a Constituição é o Congresso Nacional. Não é através de um recurso contra impugnação de candidatura que a lei será alterada'', afirmou. Campêlo Filho é inimigo político de Requião, e já protocolou várias ações contra o governador.
Enquanto a questão não é decidida em Brasília, as candidatas tocam suas campanhas. ''Estou feliz porque essa vitória no TRE pode abrir um precedente para outros candidatos em outros locais do país. Se parentes de governantes não podem ter privilégio, eles também não podem ter prejuízo. A partir de agora vou reorganizar a campanha e ver que rumos iremos tomar'' afirmou Márcia. A Folha tentou contato direto com Neuza, mas não obteve retorno. Entretanto, a assessoria da candidata afirmou que ela já estava trabalhando na campanha.

mockup