Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a prestação de contas do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu) e a Prefeitura de Maringá no período de 1998 a 2000. Segundo o relatório do conselheiro Nestor Baptista, houve irregularidades no repasse e utilização de R$ 2,8 milhões à prefeitura por meio do programa Paraná Urbano, coordenado pela Sedu.
Os técnicos do TCE consideraram que não foi estipulado um preço máximo para as licitações, nem foi discriminado se as verbas seriam um financiamento ou repasse a fundo perdido, o que fere a legislação. Além disso, o relator considerou irregular a contratação do Banestado para administrar a conta do convênio.
Problemas semelhantes já haviam sido detectadas na semana passada em outros municípios do Paraná. Com base nisso, o procurador Fernando Mello Guimarães solicitou ao TCE uma auditoria na Sedu.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Lubomir Ficinski, negou que tenha havido irregularidades nos convênios realizados pelo Paraná Urbano. ‘‘Temos pareceres do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que se opõem a que sejam divulgados o valor máximo das licitações. A secretaria é mensalmente auditada por membros do TCE e também do BID’’, afirmou.
Ficinski insinuou que as denúncias poderiam ter ocorrido devido à visibilidade que ele adquiriu após ter declarado sua pré-candidatura ao governo do Estado pelo PFL.

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