O procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Londrina, João dos Santos Gomes Filho, enviou fax ontem à Folha, fazendo esclarecimentos sobre os dois pareceres que emitiu a respeito da Comissão Processante (CP) Sercomtel – o primeiro contra e o segundo a favor do prosseguimento dos trabalhos. ‘‘Rogo a correção do texto, para que este procurador não seja associado a qualquer tipo de beócio que muda de idéia sobre as cousas ao sabor do vento’’, escreveu.
Em matéria publicada ontem, para justificar a sugestão de arquivar a CP, o relator da comissão, Jacy Aguiar (PPB), se utilizou de um parecer de Gomes Filho. No documento, datado de junho, logo após a cassação do prefeito Antonio Belinati (PFL), o procurador emite opinião favorável ao arquivamento da CP Sercomtel, alegando perda de objeto. Belinati teve seu mandato cassado por causa dos trabalhos de uma outra comissão, a que apurou irregularidades na propaganda de inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI).
No mês seguinte, Gomes Filho apresentou outro parecer, desta vez, favorável ao prosseguimento dos trabalhos da CP Sercomtel. No fax, o procurador explica que o segundo parecer se deu porque foi criado um ‘‘fato novo que devolvia o objeto perdido à Comissão Processante presidida pelo Edil Salvador Francisco.’’
O fato novo a que o procurador se refere é a liminar que o juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, José Cichocki Neto, concedeu em reposta a um mandado de segurança impetrado pela defesa de Belinati. Com esta decisão, ficaram suspensos os efeitos da cassação.
‘‘Então emitimos um outro parecer, pela imediata reabertura da Comissão Processante e, concomitantemente a isto, na condição de Procurador e em nome da Casa Legislativa de Londrina, buscamos, em Juízo, suspender os efeitos da medida liminar deferida pelo MMº Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Londrina, junto ao Tribunal de Justiça, o que, efetivamente conseguimos’’, relatou Gomes Filho.
Mais tarde, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Sidney Zappa, derrubou a liminar de Cichocki Neto, restabelendo a cassação.

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