Brasília - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a quebra do sigilo fiscal do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e de três empresas que seriam controladas pela principal autoridade monetária do País. Segundo o procurador-geral, há indícios de que tenha sido cometido o crime de sonegação fiscal. O procurador-geral quer apurar também suspeitas de remessa ilegal de recursos ao exterior e crime eleitoral.
Fonteles solicitou a quebra de sigilo no pedido que protocolou na terça-feira no STF para que seja aberto um inquérito para investigar Meirelles. Mas há um problema: consultado na página da Receita Federal na Internet, o número do CPF indicado como sendo o de Meirelles é considerado incorreto. Além de dados protegidos por sigilo fiscal, como as declarações de IR do presidente do BC e de suas empresas, o procurador pediu também dados não disponibilizados ao público pelo Banco Central, como os contratos de câmbio realizados por Meirelles e suas empresas, desde 1996.
Ao contrário do que se esperava nos corredores do STF, porém, a autorização para abertura de inquérito para investigar Meirelles pode demorar. Questionado, o relator do pedido de Fonteles, ministro Marco Aurélio Mello respondeu: ''Não sou juiz de um único processo.''
Segundo técnicos, existe a tendência de Mello só dar sua resposta depois que o STF julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta a lei que deu status de ministro a Meirelles. O foro privilegiado garante ao presidente do BC o direito de ser julgado perante o STF. A expectativa é de que o plenário conclua que a MP é constitucional. Mas um resultado contrário determinaria a remessa do inquérito para a Justiça Federal de 1 Instância, o que poderia atrasar ainda mais as investigações. O julgamento da ADI deverá ocorrer ainda neste mês.

mockup