Brasília - O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, jogou ontem ''um balde de água fria'' na intenção dos parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios de conseguir a prisão preventiva do empresário do ramo de publicidade Marcos Valério Fernandes de Souza.
Após receber o pedido verbal de um grupo de cinco deputados e senadores, Souza afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) raramente manda prender, e que um pedido como esse tem de ser devidamente fundamentado, com base em provas. No caso, se a prisão fosse pedida para evitar destruição de provas, o requerimento teria de comprovar que documentos foram incinerados, que Valério estava por trás da operação e que há risco de isso ocorrer novamente.
''O procurador disse que precisamos de uma comprovação muito forte porque o STF é muito rígido (na análise de pedidos de prisão preventiva)'', reconheceu o relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao deixar o gabinete do procurador-geral, onde esteve com outros cinco parlamentares, entre os quais o líder do PT no Senado e presidente da CPI, Delcídio Amaral (MS). Serraglio afirmou que é rara uma decisão do STF decretando esse tipo de detenção.
Durante a reunião, que durou cerca de uma hora e 30 minutos, o procurador alertou os parlamentares para as consequências de uma eventual decretação de prisão preventiva pela Justiça. Conforme a legislação penal, após decretada essa prisão, o Ministério Público (MP) tem um prazo de 15 dias para concluir o inquérito e mais cinco dias para denunciar o suspeito.
No caso de Valério, isso poderia representar um risco para o sucesso das investigações, conforme avaliações ouvidas na Procuradoria e no STF. O inquérito foi formalmente instaurado no Supremo na terça-feira. Na ocasião, o autor do despacho e presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deu um prazo de 15 dias para que a Polícia Federal (PF) realize uma série de diligências. Com a prisão, a investigação poderia ficar comprometida, uma vez que o inquérito teria de ser feito rapidamente.
Serraglio concordou que o procurador tem de ser cuidadoso. O parlamentar reconheceu que a Procuradoria não pode ficar exposta a um pedido que, no futuro, poderá ser considerado mal-fundamentado pela Justiça.
Ele informou que Souza entrará em contato com o MP e a Polícia Civil de Minas Gerais para verificar se há laudos comprovando a suposta destruição de papéis. A CPI deverá enviar à Procuradoria um documento sobre uma diligência feita por parlamentares no caso e a gravação de uma conversa na qual há suspeitas de uma combinação para destruição de provas.
Apesar do tom cauteloso do procurador-geral, os parlamentares disseram que ficaram satisfeitos e estimulados com o encontro e que a prisão de Valério não é o principal e sim a cooperação entre os integrantes da CPI e do MP.
''A CPI fez o seu papel'', afirmou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR). Ele reconheceu que a Procuradoria gastará mais do que um mês para fazer as investigações. Os integrantes da CPI deverão pedir à Receita Federal que realize procedimentos fiscais para investigar empresas de Valério.

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