Brasília - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, cogita pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reaprecie a prestação de contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido aos depoimentos do publicitário Duda Mendonça à CPI dos Correios e à PF. Se for reaberto o processo sobre as contas de Lula, o tribunal irá verificar se houve o caixa dois, ou seja, se elas omitiram o fato revelado por Duda, de que ele abriu conta em paraíso fiscal para receber R$ 10 milhões do publicitário Marcos Valério como parte do pagamento por serviços prestados a campanhas do PT em 2002.
A eventual confirmação do caixa dois poderia ter como consequência a abertura de uma ação penal contra Lula no Supremo Tribunal Federal eleitoral para apurar se ele violou o artigo 350 do Código Eleitoral, que define o crime de falsidade documental - omitir em documento público ou particular declaração que dele devia constar - e prevê até cinco anos de detenção. Já a condenação seria improvável, segundo um ministro do STF, porque a tendência seria a fixação de uma pena baixa.
O TSE aprovou as contas da campanha do presidente. Parte dos documentos é assinada pelo próprio Lula. Outra parte tem as assinaturas do deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP), que presidiu o comitê financeiro nacional do PT, e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. A suspeita é que eles foram omissos. A responsabilização de Lula seria improvável se ele não tivesse assinado parte dos documentos.
Para o ex-ministro do TSE Torquato Jardim, o tribunal deverá, caso reabra as contas, verificar os termos do contrato firmado com Duda para identificar valores declarados e pagamentos feitos.
Em outra frente, Antonio Fernando descartou pedir explicações a Lula no inquérito criminal do STF que apura o envolvimento de deputados no ''mensalão''. ''Temos uma linha de investigação. Ainda não é o momento. A investigação, qualquer que seja, exige paciência e determinação.''
Já o advogado Miguel Reale Júnior entende que o presidente Lula não pode vir a ser punido pela legislação eleitoral, ''pois já se passaram os prazos para arguição de perda de mandato por abuso econômico com o gasto de fortunas de forma oculta nas eleições''. Mas diz que Lula ''pode ser responsabilizado por atos praticados depois da posse, ao ter se omitido do dever de zelar pela correção da administração pública''.
Segundo Reale, que foi ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Lula cometeu o mesmo crime que motivou o ''impeachment'' do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele diz que Duda prestou serviços ao presidente depois da eleição, quando o publicitário ainda não tinha contrato com o governo: ''Ele prestou serviços na posse de Lula, organizou a festa do 7 de setembro de 2003 e criou um cartaz para o programa Fome Zero, ''menina dos olhos do governo'''.

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