Curitiba - O procurador Marcelo da Mota, que atua em Foz do Iguaçu, disse que recebeu com estranheza a decisão do STF. ''As ações correm desde 2003, por que essa decisão só agora?'', questionou o procurador. Mota explicou que o MPF não quer interferir na administração paraguaia, quer apenas que a diretoria brasileira siga as leis do País.
''Nenhum estado está acima da lei. A Itaipu quer fazer suas próprias normas e segui-las'', reclamou. O procurador vai pedir que a Procuradoria Geral da República analise o caso e recorra da decisão do ministro Marco Aurélio.
No final de janeiro, o MPF havia encaminhado uma recomendação à Itaipu, para que a usina observasse a legislação federal com relação à licitação para locação e compra de todos os tipos de bens e serviços, ''sob pena de sofrer investigações criminais ou até mesmo ações de improbidade administrativa''.
Conforme a recomendação do MPF, dispensar a licitação, fora das hipóteses legais, é crime, com pena de três a cinco anos de prisão.
De acordo com denúncias encaminhadas aos procuradores em Foz, a Itaipu não estaria cumprindo determinação da 1Vara Cível Federal de Foz do Iguaçu, que obrigava a empresa a respeitar a Lei 8.666/93. A lei diz que compras ou locações de administração pública, quando contratadas com terceiros, devem ser precedidas de uma licitação. (M.D.)

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