Brasília - O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quinta-feira (25), no Senado Federal, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao autorizar abertura de créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional. A abertura desses créditos é justamente o que embasa o processo de impeachment da petista.

Ouvido como informante e não mais como testemunha de acusação no julgamento final do impeachment, Oliveira disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os decretos só podem ser abertos mediante autorização do Congresso, órgão competente para autorizar os gastos da União. Além disso, acrescentou, o TCU determinou que os decretos precisam ser compatíveis com a meta fiscal em vigor, o que também não foi observado por Dilma. O procurador responde agora a perguntas dos senadores.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou pedido feito pela defesa de Dilma para declarar Oliveira impedido de participar como testemunha. Contudo, Lewandowski decidiu garantir que o procurador do TCU participe do julgamento do processo de impeachment como informante.

Na prática, isso significa que todas as informações que Julio Marcelo de Oliveira prestar durante o depoimento de hoje não valerão como provas para a instrução do processo.

O advogado José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, havia pedido a suspeição do procurador ao dizer que ele atuara como "militante político" da causa ao ter convocado, por meio de uma página pessoal em uma rede social, um ato em favor do processo de impeachment. O advogado de Dilma acusou-o de ter se reunido com "denunciantes" do processo.

Uma das autoras do pedido de impeachment, a advogada Janaina Paschoal reclamou de Cardozo ao chamar de "infâmia" essa suposta reunião entre os denunciantes. E reclamou da acusação "muito grave" que fora feita. "O senhor tenha mais cuidado", disse Janaina.

Em rápida fala antes de começar seu depoimento, o procurador negou que tenha se reunido com parlamentares ou autores do pedido de impeachment. Segundo ele, sua participação no processo aconteceu apenas nas vezes em que foi convidado ou intimado a comparecer ao Senado. "Minha atuação profissional é restrita ao TCU", disse.

Oliveira afirmou ainda que suas declarações públicas sobre a "legalidade" do processo de impeachment são "adequadas" dentro do regime democrático. "Para que não tenhamos uma sociedade e que apenas os advogados possam falar e defender suas teses", afirmou. Segundo ele, é importante para a sociedade que o MP explique seus posicionamentos.

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