Curitiba - O procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, se inscreveu ontem ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado, na cadeira de Maurício Requião, que foi eleito para o TC pela Assembleia Legislativa (AL) no ano de 2008, mas passou a maior parte do período afastado do órgão, em função de decisões da Justiça. É o quarto nome que entra na disputa, junto com o contador do Ministério Público Jorge Antônio de Souza, o advogado Tarso Cabral Violin e o procurador do Ministério Público de Contas Gabriel Guy Léger. O prazo de inscrição foi aberto na última sexta-feira, mas a polêmica em torno do assunto ganhou força ontem, durante a primeira sessão plenária da AL depois da decisão do presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), em anular a eleição de Maurício.
Segundo Rossoni, o processo que elegeu Maurício estava irregular, já que a disputa na AL teria começado antes que o cargo no TC estivesse efetivamente vago, devido à aposentadoria do então conselheiro Henrique Naigeboren. Outro argumento de Rossoni é de que a demora da Justiça em resolver a situação de Maurício ''atrapalha os trabalhos do TC, que não pode ficar sem um conselheiro''. Para endossar a decisão de Rossoni, o governador do Estado, Beto Richa (PSDB), anunciou na última sexta-feira a revogação do decreto que nomeou Maurício para o TC, assinado pelo então govenador do Estado, Roberto Requião (PMDB). O decreto de revogação, contudo, não tinha sido publicado até ontem, embora o prazo de inscrição para o cargo do TC já tivesse sido aberto na sexta-feira.
Durante a sessão de ontem, o deputado Nelson Justus (DEM) negou que a Casa tivesse atropelado os prazos legais da eleição que conduziu Maurício ao TC. Justus era presidente da AL em 2008. ''A Casa cumpriu rigorosamente todo o rito necessário, e foi além: pediu até que o TC enviasse uma correspondência dizendo que o cargo estava vago. Só depois iniciamos o processo eleitoral'', afirmou.
Todos os demais deputados que também se manifestaram no plenário sobre o assunto reagiram negativamente à decisão de Rossoni. ''É assim mesmo que funciona? O poder do voto dos deputados está abaixo de um ato do presidente da Casa?'', criticou o líder da oposição, deputado Ênio Verri (PT). ''Eu não contestei o ato do plenário. Eu anulei o ato do presidente da Casa anterior, que abriu o processo eleitoral'', respondeu Rossoni.
O deputado Rasca Rodrigues (PV) também questionou a justificativa de que o problema da ausência de um conselheiro será resolvido com uma nova eleição. Para ele, o imbróglio jurídico permanece. ''Não vamos resolver a insegurança jurídica e nem preencher a vaga. Quem assumir, não sabe se ficará um dia ou um mês'', criticou ele.

mockup