Curitiba - O procurador geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, refutou as ponderações feitas pelo diretor da AG Concessões, Renato Torres de Faria. Botto de Lacerda disse que a mensagem de aumento de capital na Sanepar, que será apreciada na Assembléia, é decorrente de uma dívida que a companhia acumulou com o Estado, estimada em R$ 400 milhões. Em vez de o governo cobrar a dívida, quer transformar o valor devido em ações ordinárias, que ficarão integralmente em poder do governo.
A dívida tem origem em contrapartidas feitas pelo governo do Paraná em programas de saneamento básico, financiados na sua maior parte por organismos internacionais. O prazo para a Sanepar devolver o que o Estado concedeu como contrapartida, nesses financiamentos, venceu em 31 de dezembro de 2002, último ano do governo Jaime Lerner (PSB). O procurador geral explicou que o governo anterior conseguiu postergar tal obrigação (o pagamento da dívida pela Sanepar ao Estado) parte para 2011, e o restante para 2017. ''Esse tipo de negociação não foi boa para o Estado.''
O procurador geral classificou como absurda a teoria de Torres de Faria que o Estado vai reduzir o seu poder de voto com o aumento de capital. ''Pelo contrário, vamos aumentar. Vamos transformar os R$ 400 milhões em ações com direito a voto'', disse, sem precisar valores. O procurador disse ainda que a mensagem, para ser enviada à Assembléia, passou antes pelo crivo do Conselho de Administração da Sanepar no qual, segundo Botto de Lacerda, o consórcio tem assento. ''Estão preocupados com a diluição dos acionistas minoritários, mas não estão sendo alijados de forma alguma.''
Botto de Lacerda disse que, ao contrário do que tem dito Torres de Faria, a mensagem não fixa em R$ 1,95 o preço por ação ordinária da Sanepar. ''Não há valores. Quem vai fixar isso é a Assembléia. O que há é um estudo. Nada está fixado. O que precisa ficar claro é que aumentando o poder acionário, o Estado poderá reinvestir na Sanepar cada vez mais. Se cobrássemos a dívida, não seria bom para a companhia'', assinalou o procurador geral.
A mensagem que aumenta o capital da Sanepar não tem data para entrar na pauta dos deputados. Semana que vem passará pela Comissão de Finanças. (L.D.)

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