O parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores deve ser favorável à votação secreta na sessão de julgamento do prefeito afastado Antonio Belinati (PFL), que começa hoje de manhã. Apesar de ainda não ter divulgado sua opinião, o procurador João dos Santos Gomes Filho deu fortes indícios ontem, no final da tarde, que emitirá avaliação pelo voto fechado. O principal deles é o tão esperado parecer do constitucionalista Celso Bastos, de São Paulo, a favor da votação secreta, segundo o procurador.
A maneira como será a votação dos 20 vereadores se transformou em polêmica mesmo antes de a sessão de julgamento ter sido marcada. Vereadores e grupos interessados no processo usam várias justificativas e apresentam pareceres para defender o voto aberto ou fechado. Existe até rumores de que com a votação secreta, seria mais difícil Belinati ser cassado.
Gomes Filho, que assumiu a procuradoria há cerca de 15 dias, foi questionado várias vezes sobre sua posição, mas até agora não emitiu um parecer. Usando o argumento de que Bastos é o ‘‘maior constitucionalista vivo do País’’, ele encomendou um parecer para poder respaldar sua opinião. E havia dito que assim que tivesse em mãos o documento de Bastos, ‘‘em dez minutos’’ divulgaria seu entendimento. Mas isso acabou não acontecendo.
Gomes Filho chegou de São Paulo ontem, por volta das 18 horas, com a análise de Bastos. Depois de se reunir rapidamente com o presidente do Legislativo, Flávio Vedoato (PL), ele concedeu uma entrevista aos jornalistas para anunciar somente o parecer de Bastos: favorável à votação secreta. Alegando que estaria agindo por cautela, o procurador evitou dar detalhes ou mostrar o documento que tinha em mãos e que seria do constitucionalista de São Paulo. Disse apenas que o parecer tem 38 páginas. ‘‘Prometo divulgar após a sessão terminar’’, desconversou.
‘‘Vou analisar com calma, ler mais de 10 vezes (o parecer de Bastos), ver outras posições e liberar meu parecer’’, afirmou o procurador. Ele se limitou a dizer que sua avaliação ficaria pronta hoje, não querendo contar se estaria pronta no início da sessão. Apesar de não adiantar sua posição, ele elogiou muito o parecer de Bastos (‘‘é de uma beleza rara, uma grandeza’’) e voltou a repetir que voto nominal não significa aberto ou fechado (‘‘é voto individualizado’’).
Independente de como será o parecer do Gomes Filho, o resultado deverá provocar a discussão entre os vereadores durante a sessão especial de julgamento. Alguns deles já haviam adiantado que se o entendimento da procuradoria for pelo voto secreto irão pedir que o plenário decida a respeito.
O presidente do Legislativo disse que o plenário é soberano para decidir, mas adiantou que se o parecer da procuradoria não for seguido, poderá suscitar questionamentos jurídicos. Consequentemente, o processo correria o risco de ser anulado. Gomes Filho repetiu que o plenário é soberano, mas disse que se trata de ‘‘uma questão interna da Casa, não gostaria de manifestar (sobre o assunto).’’ ‘‘Eles podem contestar, mas têm que expor os motivos’’, afirmou.

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