Brasília- O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, ofereceu ontem denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Irapuan Teixeira (Prona-SP), suspeito de ter fornecido dados irreais à Justiça Eleitoral.
Em 2001, Teixeira comunicou à Justiça Eleitoral que havia mudado há dois anos do Rio para São Paulo. No entanto, para Fontelles, ''a mudança, na verdade, foi obtida de forma fraudulenta'', uma vez que, segundo ele, o deputado do Prona de São Paulo não possuía nenhum vínculo com a capital paulista.
Na eleição de outubro de 2002, Teixeira recebeu apenas 673 votos. Mas conquistou uma cadeira na Câmara graças à expressiva votação do deputado Enéas Carneiro (Prona-SP), o mais votado no País, com 1,5 milhão de votos.
Conforme Fontelles, ao fornecer informações irreais à Justiça, o deputado do Prona teria desrespeitado o Artigo 350 do Código Eleitoral. A pena prevista para essa infração é reclusão de até cinco anos e pagamento de multa.
Por causa das regras que disciplinam o voto proporcional no Brasil, Enéas conseguiu puxar para a Câmara outros deputados que não conseguiram juntos mil votos. No grupo dos beneficiados, estava Teixeira e o deputado Vanderlei Assis de Souza (Prona-SP), que teve 275 votos e, em julho, também foi denunciado pelo procurador-geral da República por, supostamente, ter fornecido dados irreais à Justiça.

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