A Câmara de Vereadores de Londrina encaminhou ontem ao promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, a sua defesa no procedimento administrativo instaurado para verificar a legitimidade do número de 21 vereadores para a cidade. O procedimento foi aberto há onze dias, após a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregar ao Ministério Público o estudo do advogado Frederico Theóphilo, que sugere a redução para 10 parlamentares com base na proporcionalidade entre o número de vereadores e o de habitantes.
''Defendo o atual número de vereadores, que é o correto. O controle não é o rigor matemático. A sugestão da OAB é absolutamente despropositada'', afirmou o procurador jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho. ''Se o movimento Pés Vermelhos (ONG Pés Vermelhos! Mãos Limpas!), hoje politicamente inserida na OAB, quer criar um movimento político para reduzir o número de vereadores, tudo bem, mas que tenham consciência de não se esconderem atrás do conhecimento jurídico'', complementou. Além do parecer do procurador, também foi encomendado pela Câmara, um parecer do advogado Adyr Sebastião Ferreira, que também defende o número de 21 vereadores. Conforme Gomes Filho, o valor que será pago pelo parecer ainda será definido, mas ficará abaixo do limite permitido sem que seja feita licitação.
O presidente da OAB de Londrina, Lauro Zaneti, se defendeu dizendo que a entidade somente ''repassou à autoridade competente o estudo''. ''Não há porque atacar a ordem se ela somente passou à autoridade competente o estudo para que o aprofundasse.''
O presidente da ONG, Claudemir Molina, criticou a postura da Câmara. ''Teríamos todos que apoiar a iniciativa da Ordem dos Advogados, deveria ser incentivada porque está propondo o debate e que discutam isso em um nível elevado'', afirmou.
O promotor Paulo Tavares não quis comentar a resposta do Legislativo londrinense.

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