Curitiba - O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, defendeu ontem a legitimidade do decreto estadual que anulou os créditos de ICMS comprados pela Copel da Olvepar. De acordo com o procurador-geral, a anulação dos créditos está respaldada na legislação federal que diz que todo ato pode ser interesse quando houver interesse público. ''Temos em mãos um levantamento da Receita Estadual que apontou a inexistência desses créditos. Temos as investigações feitas pelo Ministério Público (e que tramitam na Justiça) mostrando que toda a operação foi irregular. Não tem como contestar a nulidade de toda a transação'', afirmou Botto de Lacerda.
O procurador contestou as afirmações de que a Secretaria de Estado da Fazenda teria reconhecido os créditos de ICMS da Olvepar. O aval teria sido dado no governo passado, quando o presidente da Copel era o secretário da Fazenda (os dois cargos eram acumulados por Ingo Hubert). ''Não tem o que discutir. A Copel deve para o Estado. Não poderia ter pago uma dívida com créditos não reconhecidos pela Receita Estadual'', disse ele. Na opinião de Lacerda, quem teve prejuízo foi o governo do Estado.
A Folha tentou conversar com o secretário Heron Arzua, que não foi localizado. A assessoria de imprensa ficou de dar retorno e não o fez. (L.P.)

mockup