O procurador jurídico do município de Maringá, Otavio Salvadori, disse ontem que a ação civil pública de improbidade administrativa proposta no início da semana pelo promotor José Aparecido Cruz contra o prefeito Jairo Gianoto (PSDB), não tem subsídios para gerar uma condenação. O Ministério Público (MP) acusa Gianoto de usar os serviços da procuradoria da prefeitura para defesa de acusações pessoais. Apesar das duas ações citadas por Cruz tratarem de atos administrativos do prefeito.
Salvadori diz que o motivo do processo ‘‘dá margens para discussões jurídicas’’. ‘‘Juristas defendem que a procuradoria do município defenda processos contra o prefeito, por ato administrativo. Não é ilegal’’, alega. Ele diz que pessoalmente, acha que existe ‘‘brecha’’ na lei, permitindo que servidores do setor defendam o prefeito quando o assunto está ligado a atos oficiais. Salvadori lembra ainda que é fácil qualquer pessoa separar os atos do administrador como prefeito e como pessoa.
Ele cita também decisões de tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul que já trataram de ação semelhante, não considerando a iniciativa dos prefeitos ilegal.
As duas ações em que Gianoto se defende com os servidores da procuradoria são de 1998, e, segundo Salvadori, não foram acatadas pelo Tribunal de Justiça. A primeira acusava o prefeito de não repassar para a caixa de pecúlio os valores descontados dos servidores. Na segunda, um contribuinte contesta uso de recursos públicos para publicidade e sorteio de prêmios em campanha do IPTU.
Ontem Salvadori disse que já alertou sobre o risco de o Ministério Público estar servindo de ‘‘instrumento político’’. Ele acredita que todas as ações contra prefeitos partem de denúncias dos adversários. Seria preciso, na opinião dele, rever a lei de improbidade administrativa. ‘‘Que tem defeitos porque coloca todos os administradores na vala comum dos desonestos’’, afirma. Salvadori diz estranhar também a ação civil pública proposta pelo Ministério Público citar o nome de vários funcionários da procuradoria – menos do advogado Frederico Mendes Júnior, que fez a defesa do prefeito nas duas ações e hoje é juiz estadual. O procurador disse ainda que quando o prefeito e a procuradoria forem citados, eles pretendem contratar advogados ‘‘para não afrontar o Ministério Público’’.

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