Curitiba - O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) encontrou mais quatro irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) em 2004. Os quatro pontos foram acrescentados ao parecer sobre as contas da autarquia quando ainda era comandada por Eduardo Requião, irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB). O relatório da inspetoria-geral de controle do TC já havia apontado 11 irregularidades, embora documentos internos do tribunal tenham registrado um número maior de problemas.
Os fatos novos foram manifestados pelo procurador do MPjTC na sessão do Pleno de ontem. A gestão teria cometido irregularidades no processo de dispensa de licitação para a contratação de uma empresa que realizou obras nos terminais e deixou de recolher as anotações de responsabilidade técnica (ART) referentes aos serviços de fiscalização de obras pelos profissionais da própria Appa. Também foi observado a ocorrência de dano ao patrimônio público decorrente de um acordo judicial firmado para restabelecer um contrato de dragagem.
O ponto mais grave, no entanto, é a divergência de saldos e conciliações bancárias, o que comprometia o controle gerencial e contábil da autarquia.
O parecer do procurador foi pelo julgamento pela irregularidade das contas e pela instauração de tomada de contas extraordinária. A decisão deverá ser encaminhada aos órgãos fiscalizadores competentes.
O auditor Ivens Linhares, relator do processo, deu à Procuradoria-Geral do Estado um prazo de cinco dias úteis, ou até a próxima terça-feira, para apresentar a defesa sobre os quatro pontos apresentados ontem. O julgamento das contas da Appa de 2004 volta a pauta do Pleno na próxima quinta-feira, mas ainda pode receber pedido de vista dos outros conselheiros da corte. Ele entrou na pauta de julgamentos no dia 24 de fevereiro, mais já sofreu vários adiamentos.

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