Patrícia Zanin
O Ministério Público Federal em Brasília pediu julgamento antecipado da ação de improbidade administrativa contra os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola e Gustavo Franco, além de quatro ex-diretores do BC e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A ação tramita desde março do ano passado na 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília e é resultado de investigação do procurador regional da República em Brasília, José Leovegildo Oliveira Morais. O promotor encontrou irregularidades no processo de intervenção do Banco Central no Bamerindus. Leovegildo denunciou o BC e o FGC por entender que houve ilegalidade na operação envolvendo o pagamento dos correntistas do Bamerindus através do Fundo Garantidor de Créditos.
O Fundo foi criado para honrar compromissos dos correntistas em até R$ 20 mil e deveria ser formado a partir de contribuições de todas as instituições financeiras do País. De acordo com o procurador, ao ser decretada a intervenção no Bamerindus, em março de 1997, o FGC tinha obrigação de garantir créditos de clientes do banco em aproximadamente R$ 2,5 bilhões. Mas a disponibilidade do Fundo era de apenas R$ 300 milhões, obrigando a instituição a buscar contribuições no mercado financeiro, o que não ocorreu.
‘‘Para o dinheiro entrar, o Fundo precisaria chamar os bancos participantes e pedir uma antecipação de receita. Mas não foi feito nada disso. Como o Banco Central não poderia emprestar dinheiro para o Fundo por ser vedado fazer empréstimo para uma instituição não financeira, o BC arranjou um artifício e fez o empréstimo para Bamerindus sob intervenção, para o Bamerindus repassar ao HSBC. Tudo isso para cobrir obrigações que eram do Fundo’’, explicou o procurador ontem à Folha, em entrevista por telefone, de Brasília.
Segundo ele, os diretores descumpriram normas que a própria instituição editou ao dispensar o FGC de exigir das instituições financeiras a contribuição extraordinária, beneficiando diretamente o Fundo. O procurador pede anulação do repasse e que os ex-diretores do BC devolvam o dinheiro aos cofres públicos. Ele requereu ainda a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos de toda a ex-diretoria do BC.
O Bamerindus, no período de intervenção do BC também é citado como réu na ação de improbidade. Mas, segundo o procurador, o Banco só recebeu o dinheiro porque o interventor do BC determinou. ‘‘É preciso chamar à ação quem participou dela, mas excluo do pedido de condenação o Bamerindus e o HSBC’’.

mockup