Procurador afirma que ninguém está ''acima da lei''
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segunda-feira, 19 de abril de 1999
Irany Tereza Agência Estado 
O procurador da República Davy Lincoln, um dos quatro responsáveis pela investigação do caso Marka/FonteCindam no Ministério Público Federal, rebateu ontem as críticas feitas à operação de busca no apartamento do ex-presidente do BC Chico Lopes. Fernando Henrique chegou a classificar de arbitrária a medida. Ninguém está acima da lei, declarou. A história recente mostra que até o presidente da República não esteve acima da lei e, quando tentou violá-la, foi objeto de todas as ações cabíveis e até mais, perdeu o mandato.
Lincoln não fala sobre a importância dos documentos apreendidos, mas dá a entender que há informações graves que motivaram o pedido de quebra de sigilo judicial. A sociedade brasileira cobra uma explicação e merece mais respeito, diz o procurador, que reclama dos dois pesos dados às operações de busca nas casas de Cacciola e de Lopes.
Enquanto a operação estava circunscrita à casa de Cacciola, ninguém falou que o MP era execrável, que éramos um grupo de Torquemadas e tínhamos restaurado a inquisição, disse Lincoln, numa referência ao inquisidor espanhol, que expulsou judeus.
O procurador sustenta que existe indício de ilicitude que justificam os mandados expedidos pela Justiça para a revista na casa dos envolvidos. Há medidas judiciais que, embora legais, são constrangedoras e não é o caso agora discutir se houve constrangimento ou não, afirmou. Para ele, o pré-julgamento não existe apenas na presunção de culpa, como também na de inocência. A busca e apreensão têm pressupostos que são indícios, insistiu.


