O deputado federal José Janene (PPB) terá que se explicar ao Ministério Público Federal (MPF) sobre uma variação patrimonial dele e de familiares aparentemente considerada incompatível com o que teria declarado nos últimos cinco anos à Receita Federal. O procurador regional da República em Londrina, Mário Ferreira Leite, instaurou ontem inquérito civil público para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, praticados pelo parlamentar. Acerca deste levantamento, o Fisco Federal aponta um crédito tributário de R$ 4.456.464,07, que inclui, além de impostos devidos e não recolhidos, a aplicação de multas e correções.
Segundo o procurador Mário Ferreira Leite, o objetivo do inquérito é apurar se a variação patrimonial levantada pela Receita cujos valores são mantidos em sigilo tem relação com o exercício da função pública de Janene, que concorre à releição para a Câmara dos Deputados. ''Até porque o procedimento fiscal (da Receita Federal) se limita a tributar o crescimento patrimonial, sem investigar as origens das receitas não declaradas e não comprovadas'', informou.
O próprio procurador é quem presidirá o inquérito. Tanto o deputado quanto familiares e os fiscais da Receita responsáveis pelo levantamento serão chamados para depor. Mesmo exercendo um cargo eletivo, Janene, segundo o procurador, não poderá beneficiar-se de foro privilegiado neste caso. Leite cita o artigo 2º da Lei 8.429/92, que considera agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, por eleição, mandato em qualquer dos poderes da União.
Conforme Leite, independente das sanções penais, civis e administrativas, ''o eventual responsável por atos de improbidade está sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral e a perda função pública e dos direitos políticos de oito a dez anos''.
Janene atribuiu a medida do procurador como uma retaliação. Ontem, às 14 horas, Janene encaminhou a Leite um ofício de exceção de suspeição, alegando que Leite está impedido de atuar contra o parlamentar em questões eleitorais. Leite havia solicitado na semana passada que Janene, além de outros candidatos, encaminhassem ao MPF a relação com o número e o nome de todas as pessoas contratadas para trabalhar em sua campanha. ''Ação civil pública não se aplica para este fim'', declarou Janene. ''Ele (procurador) é um psicopata e vou pedir ao Ministério Público Federal o prontuário médico dele'', afirmou o deputado.
O parlamentar adiantou ainda que vai processar o procurador por crime eleitoral ao ''tentar gerar notícias que denigrem a imagem do candidato''. Quanto ao levantamento da Receita Federal, Janene afirma que não há débito consolidado, já que o assunto se encontra em fase de recurso administrativo na própria Receita.

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