Curitiba - A cruzada pessoal do governador Roberto Requião (PMDB) para reduzir o preço das tarifas continua movimentando os tribunais. Ontem, o Procon ajuizou uma ação civil pública contra as concessionárias que atuam no Estado, pedindo a anulação do reajuste das tarifas que passou a vigorar a partir do dia 1º de dezembro. Segundo o Procon, as tarifas são excessivamente onerosas para o consumidor, que não tem opção de evitá-las durante as viagens.
Para o coordenador do Procon, Algaci Túlio, o reajuste das tarifas viola o Código de Defesa do Consumidor, que prevê como direito básico a proteção contra cláusulas abusivas impostas no fornecimento de produtos e serviços. ''As tarifas, altíssimas, tornaram-se insustentáveis à economia estadual. Os preços praticados pelas concessionárias estão bem acima dos índices inflacionários, dificultando o turismo e inviabilizando setores essenciais do Estado, como a agricultura e a agroindústria. As empresas arrecadam milhões e revertem pouco aos consumidores/usuários'', criticou Túlio.
A ação cita também a lei das concessões, que prevê que a prestação de serviças deve ser regida pela modicidade das tarifas. A Folha tentou contato com a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), mas foi informada que a entidade não iria se pronunciar até ser notificada da ação proposta pelo Procon.
Enquanto o governo ataca por uma frente, as concessionárias se defendem em outra. Ontem, a Justiça Federal deferiu uma liminar em favor da Ecovia. A empresa obteve um interdito proibitório, que impede os representantes do Movimento dos Usuários de Rodovias do Brasil (MURB) e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares do Litoral de realizar manifestações próximas às praças de pedágio. Quem descumprir a decisão está sujeito a uma multa de R$ 10 mil.
A liminar da Ecovia foi embasada na realização de uma reunião do MURB na quarta-feira. Na ação, a empresa alega que teria indícios fortes de que uma ocupação das praças seria realizada no hoje.
A Folha tentou contato com o coordenador do MURB, Acir Mezzadri, para comentar o assunto, mas não obteve retorno. Em entrevista na quinta-feira, Mezzadri afirmou que seria infundado o medo das concessionárias de que o movimento realizasse ocupações violentas nas praças, e que não havia data para eventuais manifestações. ''Como tem muita gente no movimento, estamos colhendo as melhores idéias para decidir nosso rumo de ação'', afirmou Mezzadri.

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