Destaques da pauta do Supremo:
Ficha limpa
Tribunal já definiu que a lei é constitucional, mas resta decidir se já poderia ter valido para as eleições de 2010 e se sua aplicação vale também para casos julgados antes da promulgação da lei
Suplentes
Corte decidirá quem deve assumir vaga no Congresso quando o deputado eleito deixa o cargo: substituto deve ser o próximo mais votado da coligação ou do mesmo partido?
Salário mínimo
Na terça-feira, PPS, DEM e PSDB entraram com ação contra dispositivo que prevê reajuste do salário mínimo até 2015 por meio decreto, e não por lei aprovada no Congresso; caberá ao STF dizer se a política do governo é constitucional
Caso Battisti
Em seu último dia de governo, Lula decidiu manter o italiano no Brasil, e o tribunal precisa dizer se a determinação do ex-presidente está de acordo com os parâmetros estabelecidos pela corte
Folhapress

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