Animado com os resultados da produção parlamentar, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), acredita que o Legislativo recuperou o fio de condução para a atividade democrática. Por sua vez, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), lembra que não deixou de cumprir, no primeiro ano, nenhuma das promessas feitas para os dois anos de gestão. Mas o Congresso ficou devendo algumas respostas à sociedade.
Os 29 pedidos de licença para processar senadores, encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passaram o ano amontoados e bem guardados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Há pedidos até contra o presidente do Congresso - os quais ele faz questão que sejam concedidos - relativos a processo contra crime de opinião, mas os senadores não têm boa vontade quando o assunto é processar colegas. Principalmente porque há uma situação delicada e sem saída: a do senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), que atirou no adversário local Tarcísio Burity.
Burity escapou da morte, mas ninguém acredita que Lima escape do processo, se o pedido de licença for colocado em votação. ‘‘Sou favorável que esses processos andem rápido, e quero que dêem a licença relativa aos processos contra mim’’, afirmou ACM. Ele disse que tentará incluir os pedidos do STF na pauta extraordinária de janeiro.
A Câmara foi mais veloz nesse assunto. Dos 34 pedidos que percorreram a CCJ durante 1997, 18 foram votados e 13 foram deixados para 1998. Três estão suspensos porque tratam de parlamentares licenciados, um deles o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, acusado de descumprir legislação tributária quando foi prefeito em Tramandaí.
O deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) passou o ano tentando fazer avançar o projeto que regulamenta o comércio de sangue, parado na CCJ da Câmara. ‘‘Sem controle e fiscalização, este comércio é perigosíssimo e envolve algumas centenas de milhares de reais’’, afirmou Moreira, ressaltando que não consegue encontrar uma explicação para a morosidade da proposta.
O senador Roberto Freire (PPS-PE) acha que o Congresso, e também o governo, ficou devendo ao País a reforma tributária. ‘‘Era a primeira que deveria ser feita, para dar base ao governo para a estabilidade econômica’’, observou o senador. Durante as poucas sessões realizadas do Congresso (quando se reúnem deputados e senadores num mesmo plenário), os parlamentares conseguiram aprovar, num tempo recorde de duas sessões, oito medidas provisórias (MPs) para colocar em funcionamento o pacote fiscal de novembro.
Antes disso, os congressistas votaram, enfim, a MP que complementava o Plano Real, tratando do fortalecimento do sistema financeiro, mas continuam na fila de votação a do reajuste do salário mínimo em 112 reais (reeditada 20 vezes); a da regulamentação das mensalidades escolares (43 reedições), e a da criação de benefícios para idosos e deficientes físicos (39 reedições).

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