Processo tramitou em tempo recorde
O promotor Jorge Fernando Barreto da Costa, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), considerou positiva a sentença, elogiou a rapidez na tramitação do processo e avalia a possibilidade de recorrer das absolvições. "A sensação é de mais um dever cumprido não apenas pelo Ministério Público, mas por todas as pessoas e instituições envolvidas, incluindo Judiciário, Receita Federal, polícias e até mesmo a Receita Estadual, que vem fazendo as forças-tarefas", declarou o promotor.
Para ele, a tramitação "muito rápida do processo", com elevado número de réus, se deve principalmente à designação, pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, de Juliano Nanuncio como juiz exclusivo para os processos relativos à Operação Publicano e Voldemort (já julgada em primeira instância). "Foi primordial", resumiu Barreto. "E também temos que mencionar a clareza e a consistência das investigações que foram levadas ao Judiciário."
Casos conhecidos em Londrina, como o escândalo de corrupção e desvio de dinheiro da Prefeitura de Londrina no terceiro mandato de Antonio Belinati (1997-2000), conhecido como caso AMA/Comurb, sequer tiveram desfecho em primeira instância. Mais de uma década e meia depois apenas um processo criminal foi julgado e muitos prescreveram em relação aos réus mais idosos (o prazo prescricional cai pela metade ao se completar 70 anos).
O promotor lembrou que há muitos anos fala-se de um esquema de corrupção na Receita e que, ao longo dos anos, casos isolados acabaram denunciados. Entretanto, agora, com o processo e a sentença "a organização criminosa restou demonstrada". "As notícias de corrupção eram antigas e reiteradas, recorrentes, mas pontuais. Agora, houve uma série de fatores convergentes que resultaram nesta comprovação."
Barreto ainda acrescentou que o efeito prático da investigação e das condenações é considerável. "Não podemos achar, obviamente, que isso acaba com a corrupção, mas, certamente, há um fator pedagógico e, pelo menos, a redução drástica dos casos de corrupção. É o que acreditamos", disse o promotor, acrescentando que a sentença também é relevante no atual contexto político e social. "É um momento significativo da nossa República, em que se tenta cercear o Ministério Público e a atuação do Judiciário."
Quanto às absolvições e perdão judicial a parte dos acusados, o promotor disse que analisará eventual recurso. "Num primeiro momento, algumas absolvições nos parecem destoantes daquilo que se produziu nos autos, mas, antes de decidir sobre eventual apelação, temos que analisar os fundamentos do juiz." (L.C.)





