O presidente da Câmara, Flávio Vedoato (PL), aprovou a decisão do plenário, que, ao arquivar a denúncia, evitou fazer um segundo julgamento do prefeito cassado Antonio Belinati. No dia anterior, o presidente criticou a Comissão Processante que, segundo entendeu, não apresentou um relatório conclusivo, optando pelo arquivamento da denúncia e jogando toda a decisão ao plenário.
‘‘Em questão de semanas podemos abrir e concluir uma nova Comissão Processante. Votamos dessa forma porque houve perda de objeto’’, resumiu Vedoato. Ele disse que, caso a decisão tivesse sido diferente e os vereadores votassem favoráveis a uma nova cassação, haveria o risco de que o resultado fosse contestado judicialmente. ‘‘Seriam duas decisões sub júdice.’’ A decisão do plenário, que em junho decidiu por cassar Belinati, tramita no Tribunal de Justiça. ‘‘Temos uma bala na agulha’’, definiu o Vedoato.
O procurador jurídico da Câmara, João dos Santos Gomes Filho disse que a decisão do plenário ontem foi certeira. Ele explicou que as investigações feitas pela comissão arquivada podem vir a ser utilizadas por um outra CP. Esta estratégia pode ser usada, no caso da Justiça devolver o mandato ao prefeito cassado.
‘‘Uma decisão diferente seria política, mas nada pode se sobrepor à lei’’, afirmou o procurador. Ele havia inicialmente se manifestado sobre a perda do objeto, mas recentemente defendeu que a CP deveria prosseguir, em virtude de decisões judiciais.
O procurador disse ainda que, diante de uma outra denúncia, uma nova comissão poderá aproveitar todo o processo que reúne mais de 3 mil páginas, documentos e até uma perícia. ‘‘Revertida a casação, a Câmara pode reabir uma CP e concluir seus trabalhos em 30 dias’’, estimou o procurador. (P.L.)

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