Brasília - O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, declarou ontem à comissão especial do impeachment no Senado que o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff é "nulo".
"Esse processo é nulo e o Senado tem o dever de analisar isso", afirmou o ministro, durante a defesa que apresentou aos senadores.
Assim como fizera na Câmara, onde o processo foi aprovado com 367 votos, Cardozo manteve o discurso de que o processo não respeita preceitos da Constituição e que, se for adiante, um golpe será consumado no país. Cardozo não descarta acionar a Justiça para questionar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Novamente, o defensor de Dilma disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu "desvio de poder" ao aceitar o pedido de impeachment como vingança por ter perdido votos do PT no processo que sofre no Conselho de Ética. "A prova é fartíssima nesse caso", disse Cardozo.
Para o chefe da AGU, os documentos do processo apontam que não houve crime de responsabilidade por parte de Dilma ao editar, em 2015, créditos suplementares e e usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".
"O impeachment é um golpe de Estado? Pode ser ou não ser. Se for respeitado o devido processo legal, não é golpe. Se for feito em desconformidade, aí é golpe sim", disse o ministro da AGU. "Esse processo não está sendo realizado em conformidade com a Constituição. Se consumado o impeachment nesses moldes, haveria um golpe", ressaltou.
Cardozo ainda apresentou requerimento questionando a indicação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para ser o relator do caso na comissão especial. Como também tem feito a base do governo no Senado, o ministro alegou que autores da denúncia contra Dilma são ligados ao PSDB, partido de Anastasia.
O argumento dos aliados do governo já foi derrubado pela comissão na terça, quando o relator foi eleito com maioria dos votos. A base aliada de Dilma tem apenas os votos de cinco dias 21 titulares desse colegiado.
Além de Cardozo, a comissão ouviu ontem os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) que defenderam a presidente Dilma. (Com Agência Estado)

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