Curitiba - A forma como o processo de cassação do mandato do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) está sendo conduzido pela Assembleia Legislativa pode abrir ''brechas'' para questionamentos futuros por parte da defesa do parlamentar. A avaliação é de um especialista em direito constitucional que preferiu não ter seu nome publicado, já que estaria pessoalmente ligado ao caso. Segundo a fonte ouvida pela Reportagem, dois pontos principais poderiam ser usados pela defesa para tentar anular o processo de cassação. Um deles tem ligação com o fato de o pedido de cassação não ter sido elaborado por partido político representado na Assembleia Legislativa ou pela Mesa da Casa, conforme definido no inciso 2 do artigo 59 da Constituição do Estado.
O pedido de cassação foi feito pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa a família de Gilmar Rafael Souza Yared, um dos mortos no acidente de carro envolvendo Carli Filho. Assad fez o pedido com base no Regimento Interno do Legislativo, que permite que qualquer cidadão faça um pedido de cassação. ''Do jeito que estão fazendo, eles estão construindo a absolvição do parlamentar'', disse a fonte.
Questionado, Assad disse que não teme a nulidade do processo com base num suposto vício de origem. ''Em primeiro lugar, a Constituição do Estado acena, mas é o Regimento Interno quem vai dizer o que pode ou não. Em segundo lugar, quando o próprio presidente da Casa recebe o pedido de cassação e dá prosseguimento ao processo, ele está subscrevendo o assunto. É como se ele tivesse assinado o pedido de cassação'', argumenta Assad. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), deu declaração semelhante ao ser questionado sobre o tema. ''Não há vício de origem. A Mesa é que legitima ou não o processo. Tanto que, agora, o advogado da família (Assad) nem vai participar mais do processo interno aqui'', disse Justus.
Outro ponto mencionado pela autoridade em direito constitucional diz respeito ao fato de o parlamentar estar de licença médica, sem condições de apresentar defesa. ''Ele só pode se manifestar depois que receber alta. O direito a ampla defesa tem jurisprudência sólida no Supremo Tribunal Federal. Qualquer atitude do Legislativo agora só beneficia o parlamentar'', disse a fonte. O processo que pode culminar na cassação de Carli Filho foi aberto anteontem e a corregedoria da Casa deu um prazo de dez dias para que o parlamentar apresente defesa, contados a partir da notificação. Carli Filho segue internado em hospital de São Paulo, sem previsão de alta.
Justus não corrobora com a tese. ''A corregedoria tem mecanismos para fazer andar o processo, independente de qualquer coisa'', afirmou o presidente. Assad admite que considera um ''contrasenso'' a Assembleia notificar alguém que está de licença, mas afirmou que também não acredita na nulidade do processo com base em tal argumento. ''Podem até protelar, mas ele não tem como não ser julgado pelo Legislativo. Hipóteses formais não vão atrapalhar'', defende.

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