Processo de cassação depende do cidadão
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sexta-feira, 18 de janeiro de 2008
Janaina Garcia<br>Reportagem Local 
Na Câmara de Vereadores de Londrina, ontem, as declarações de membros da Comissão de Ética e do presidente da Casa, Sidney de Souza (PTB), tinham todas o mesmo tom: a sociedade cobra uma resposta do Legislativo face à denúncia de formação de quadrilha e concussão apresentada na véspera contra os vereadores Henrique Barros (PMDB), Flávio Vedoato (PSC), Orlando Bonilha (PR), Osvaldo Bergamin (PMDB) e Renato Araújo (PP) - que, ontem, pediu afastamento da Comissão de Ética por motivo de ''foro íntimo''. A ação penal é assinada por quatro promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaaco). Por ora, contudo, a resposta da Câmara ao cidadão londrinense é a de que qualquer iniciativa no sentido de apurar se os cinco edis quebraram a ética e o decoro parlamentar não depende dela, mas da própria comunidade.
Pelo Código de Ética da Casa, o cidadão com título eleitoral, residência fixa, RG e CPF pode apresentar pedido de cassação de mandato de algum membro do Plenário. A possibilidade é aberta também a partido político ou aos próprios vereadores que, no entanto, ficam impedidos de votar eventual relatório de Comissão Processante (CP). É esse impedimento a alegação utilizada ontem pelo presidente da Mesa e por membros da Comissão de Ética para justificar a não-adoção de medidas contra Barros e os quatro vereadores. E é isso que deverá ser apresentado também em reunião extraordinária, hoje de manhã, com todo o Plenário. Segundo a direção, apenas Barros não fora localizado para ser comunicado dela.
Conforme as investigações do Gaeco, os cinco vereadores participariam de um esquema de cobrança de propina a três empresários da cidade, o qual, só de dezembro para cá, já teria movimentado pelo menos R$ 47 mil. Eram projetos de mudança de zoneamento, doação de terreno e alteração do Código de Posturas, que, para beneficiar as vítimas, geravam delas valores extorquidos e que seriam divididos entre os cinco vereadores em uma ante-sala da Câmara. A delação de nomes - todos, à exceção de Barros, negam as acusações - consta de depoimento de Barros à Promotoria.
De acordo com o presidente da Câmara, para o órgão não vale simplesmente a denúncia do Gaeco para se iniciarem eventuais processos de cassação. ''A representação exigida para tal não é a denúncia: tem que vir com fundamento trazida por uma pessoa qualificada para tal'', disse, para completar: ''Então a Mesa Executiva a recebe e tem a obrigação legal de encaminhar à Comissão de Ética, que indica relator para o caso. Mas é importante frisar que, antes de processo, cabe a defesa em plenário dos acusados''.
O presidente da comissão, Roberto Kanashiro (PSDB), fez um apelo ao cidadão: ''As pessoas precisam entender que se fizermos a representação nós não poderemos votar depois. E também não podemos emitir nenhum juízo de valor sobre as situações relatadas para, depois, não sermos postos em suspeição pelos colegas que constam da ação'', declarou, ressalvando: ''Mas é fato: a sociedade nos cobra uma resposta''.
Também ontem, o juiz substituto da 3 Vara Criminal de Londrina, Marcos José Vieira, emitiu despacho em que notifica os cinco acusados a apresentar defesa no prazo de 15 dias corridos - a contar do recebimento da notificação. Só a partir da análise desse material é que o magistrado deve se manifestar pelo recebimento ou não da denúncia dos promotores do Gaeco.


