O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná encaminha na próxima semana ao Tribunal Superior Eleitoral o processo de cassação do mandato do senador Roberto Requião (PMDB). O TRE julgou na semana passada o último embargo de declaração apresentado pelo PMDB dentro do processo. Com o julgamento, o processo será encaminhado à Brasília para que os ministros do TSE analisem o recurso de apelação apresentado pelos advogados de defesa de Requião.
Carlos Frederico Marés de Souza, um dos advogados de Requião, comemorou o julgamento do embargo de declaração impetrado pelo PMDB. O partido questionou o fato de não ter figurado no processo de cassação, alegando que o mandato pertence ao partido. Em seu despacho, o TRE diz que o fato do PMDB não ter sido intimado não invalida a sentença original.
Requião teve seu mandato cassado no final do ano passado. A decisão do TRE foi publicada em 28 de novembro. Desde então, o tribunal julgou dois embargos de declaração. Um deles impetrado pelo ex-candidato ao Senado Antonio Celso Garcia, que questionava o direito de assumir a vaga de Requião por ter sido o segundo mais votado nas eleições de 94.
Marés classificou como ‘‘limpeza de área’’ o julgamento dos embargos de declaração, que para ele são ‘‘recursos menores que só atrasam o andamento do processo’’. Requião teve o mandato cassado sob acusação de abuso do poder econômico, em denúncia formulada pelo presidente regional do PSDB, Hélio Duque. Nas previsões de Marés, o recurso de apelação deve ser votado num prazo de seis a oito meses pelo TSE. ‘‘Temos confiança na reformulação da sentença’’, afirmou.

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