Brasília - A direção da Câmara decidiu ontem arquivar o pedido de abertura de processo de cassação de mandato contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O corregedor da Casa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), considerou que Jungmann não era deputado na época em que foi acusado de participar de um esquema de desvio de recursos, portanto não poderia ser julgado por quebra de decoro parlamentar.
Inocêncio argumenta que o processo está em fase adiantada no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia do Ministério Público Federal acusa Jungmann de ter participado de ''um esquema sórdido'' para desviar R$ 33 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com a ação, teria havido superfaturamento e fraudes em gastos de publicidade e assessoria de imprensa feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas contratações das agências de publicidade Artplan e Casa Blanca entre 1998 e 2002, período em que Jungmann foi ministro. As representações contra Jungmann foram propostas pelo próprio deputado e também do petista Eduardo Valverde (PT-RO).
A Mesa da Câmara também arquivou pedido de abertura de processo contra o ex-deputado Moroni Torgan (PFL-CE). O pefelista foi acusado na legislatura passada de ter insultado um advogado durante a CPI do Tráfico de Armas. Segundo Inocêncio, o processo foi arquivado porque Moroni não tem mais mandato.

mockup