Imagem ilustrativa da imagem Processo de cassação de Cunha será votado em agosto
| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
"É óbvio que vou arguir a nulidade no Supremo Tribunal Federal (STF)", reagiu Eduardo Cunha ao final da sessão na qual foi derrotado



Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (14) o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que concedia apenas uma das 16 nulidades apontadas pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o processo de cassação aprovado pelo Conselho de Ética. Foram 48 contra e 12 a favor do parecer. Ninguém se absteve. O relatório que defende a cassação de Eduardo Cunha segue para o plenário da Câmara, última etapa do processo que pode levar à cassação do parlamentar. A previsão é que a votação aconteça somente em agosto, após o recesso.

Os membros da CCJ também aprovaram o relatório do Max Filho (PSDB-ES), que rejeita todos os pontos do recurso de Cunha, concluindo que o processo de cassação do peemedebista vai para a decisão final do plenário da Casa. O relatório de Max Filho conclui que o recurso de Cunha não merece provimento, já que não houve qualquer ato irregular do Conselho de Ética. No parecer, ele argumenta que o Conselho assegurou todos os direitos e garantias constitucionais de ampla defesa.

O resultado ainda precisa ser lido em plenário, publicado no Diário da Câmara dos Deputados no dia seguinte e, 48 horas depois, posto em pauta. Já que a Casa vai interromper os trabalhos nesta sexta-feira (15) para "recesso branco", a conclusão do processo, que já dura mais de oito meses, fica para agosto.

Filho foi escolhido pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR) para apresentar o voto alternativo entre os membros da comissão que votaram contra o parecer de Fonseca. Ele foi indicado com o apoio de 35 deputados que defendem a cassação.

Eduardo Cunha voltou a falar minutos antes da votação. O peemedebista disse que está "muito claro" que a comissão faz um julgamento político de seu caso, que ele é vítima de vingança e de "violência política e regimental". O deputado afastado reafirmou que buscará o amparo judicial para que seja retomado o devido processo legal.

"Esses mesmos partidos que entraram contra mim (no Conselho de Ética) não entraram contra outros com processos ainda mais escabrosos. Há uma seletividade política. Vamos aqui nos ater ao processo legal. Também não concordo com todo o relatório. Todos os pontos (do recurso) deveriam ter sido acolhidos. Ele foi tímido em suas conclusões", afirmou Cunha.

Após a votação, o deputado Ronaldo Fonseca agradeceu os 12 votos a favor do seu parecer.

Cada deputado presente pôde votar livremente, mas antes líderes partidários fizeram recomendações para as respectivas bancadas.

CRÍTICAS DE CUNHA
Com a apresentação do relatório, que rejeita integralmente o recurso apresentado por Eduardo Cunha sobre seu processo de cassação, o peemedebista ganhou mais 20 minutos para se pronunciar. Em sua fala, ele criticou o novo relatório.
Cunha chamou de falta de respeito o fato de o parecer de Max Filho ter sido apresentado rasurado. Isso porque, para o novo voto, foi aproveitado o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). A assinatura foi riscada e, à caneta, foi escrito o nome de Filho. Outras partes do texto também foram rasuradas.
"Parecer riscado mostra a forma como se trata o processo, o correto seria suspender e fazer um voto de sua lavra", disse Cunha. "Quero repudiar o relatório", completou. "É óbvio que vou arguir a nulidade no Supremo Tribunal Federal (STF)", disse.

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