Curitiba - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, anteontem, o recurso do deputado estadual Carlos Simões (PTB) e do seu irmão, Íris Simões, suplente de deputado federal pelo PTB do Paraná, contra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que declarou ambos inelegíveis por três anos por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social, no final do ano passado. O TSE entendeu que foi negado o direito de defesa aos irmãos quando o processo corria no TRE. O TRE agora volta a analisar o caso e pode dar prosseguimento ao julgamento.
''O TSE não analisou o mérito, ou seja, se havia ou não motivos para o TRE declarar a inelegibilidade. Foi uma decisão sobre a formalidade do processo. Agora o TRE prossegue o julgamento, mas observando o direito à defesa'', explicou o advogado dos irmãos Simões, Antônio Carlos de Andrade Vianna. O TRE ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a publicação da decisão do TSE, que deve ocorrer na próxima semana.
Nas eleições de outubro passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná alegou que, nos dias 11 de março; 1º, 14, 22 e 29 de abril; 6, 15 e 20 de maio de 2006, os dois políticos teriam se utilizado da TV Iguaçu e, por meio do programa ''Carlos Simões'', promovido suas candidaturas antes do período permitido pela legislação eleitoral - 6 de julho - com ''pedidos explícitos e implícitos de votos''.
O MPE também argumentou que os políticos teriam feito doações de itens como inaladores, fraldas, cadeiras de rodas e dentaduras através da ''Casa do Povo'', uma espécie de escritório dos irmãos Simões, em Curitiba. No local, as pessoas seriam cadastradas para receber as doações. As doações na ''Casa do Povo'', que no final do ano passado chegou a ser lacrada por um período por ordem judicial, também eram anunciadas durante o programa televisivo. O advogado dos irmãos Simões afirma que, por cautela, a ''Casa do Povo'' não estaria funcionando atualmente. O programa televisivo também estaria fora do ar.

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