Brasília - O Conselho de Ética da Câmara decidiu ontem absolver, em definitivo, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) da acusação de mau uso da verba indenizatória. A medida levou o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que chegou a relatar o processo contra ''o dono do castelo'', como ficou conhecido Edmar, a renunciar à vaga no colegiado. ''Essa decisão pesa para imagem do conselho desta Casa. Comunico, portanto, que vou renunciar'', avisou.
Por 9 a 3, o conselho aprovou relatório do deputado Sérgio Brito (PDT-BA), que recomendava o arquivamento do processo disciplinar contra Edmar. Segundo Brito, o uso de verba indenizatória para o pagamento de serviços prestados por empresas de sua própria família só foi proibido a partir de 7 de abril deste ano. O relator considerou, então, que, até a publicação da portaria, o procedimento não era considerado infração pela Câmara.
Edmar ficou conhecido por ter um castelo, avaliado em R$ 25 milhões, na zona da mata mineira. O imóvel está registrado em nome de dois de seus filhos. O deputado utilizou R$ 230,6 mil da verba indenizatória que todo parlamentar tem direto - R$ 15 mil mensais - para pagar serviços de segurança de duas empresas de sua propriedade, a Ronda e a Itatiaia.
A decisão de ontem foi a terceira vitória de Edmar no Conselho de Ética da Casa. Na semana passada, o colegiado havia rejeitado o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado. Antes ainda, o conselho rejeitou o parecer do próprio deputado Nazareno Fonteles, que defendeu a cassação do mandato de Edmar.
O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), explicou que o parecer agora será encaminhado à Mesa Diretora. Haverá um prazo de cinco sessões para eventuais recursos para apreciação do parecer pelo plenário.

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