O novo ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, assume o cargo com vários desafios herdados do antecessor e amigo Sérgio Motta. Além de coordenar, manter as datas e tomar as decisões estratégicas que ainda faltam para a privatização do Sistema Telebrás, Mendonça de Barros deverá dar a palavra final sobre os projetos das nova leis de radiodifusão e dos serviços postais.
Em janeiro, ao retornar ao ministério depois de um período de internação, Motta anunciou que julho seria um mês decisivo para ele e o governo. É naquele mês que Motta pretendia encerrar os três projetos mais importantes da gestão, no sentido de reformular o setor de comunicações no País. Trata-se da privatização do Sistema Telebrás e dos projetos de lei da radiodifusão e dos serviços postais.
Cumprida esta meta, o Ministério das Comunicações estaria pronto para ser extinto. Até o momento, não houve atraso no cronograma elaborado por Motta para a venda da Telebrás. Caso seja cassada a liminar que impede a realização da assembléia de acionistas que aprovarão a divisão da estatal em 12 holdings, ainda há tempo para realização da reunião até segunda-feira. Barros, que coordena a Comissão Especial de Supervisão do Sistema Telebrás, anunciou para a próxima semana a definição do limite à participação do capital estrangeiro nas empresas que assumirem a estatal.
Para os investidores, a morte de Motta não representou quebra no processo. De fato, dos 21 eventos que restam até se completar a privatização do Sistema Telebrás, em 15 de julho, 12 são atribuições exclusivas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que independem da figura do ministro.
Um total de seis eventos poderiam requerer a interferência ou a palavra final do novo responsável pelas Comunicações. É o caso da definição do preço mínimo de venda das 12 empresas em que se dividirá o Sistema Telebrás e a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização.
Todo o processo idealizado por Motta, que deverá ser encampado por Barros, tem como objetivo a reformulação da estrutura administrativa do ministério, que ficaria enxuto o bastante para possuir apenas o gabinete do ministro, com os assessores técnicos. Os anteprojetos de lei de radiodifusão e postal ainda estão sendo elaborados pelos técnicos e deveriam ser enviados ao Congresso, segundo Motta, ainda no primeiro semestre deste ano.
A reformulação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) também será coordenada por Barros. A ECT deverá transformar-se numa grande prestadora de serviços, podendo ser captadora de poupança e fornecedora de serviços para a população. A empresa passaria por uma ‘‘privatização mixta’’, onde parte dos serviços permaneceria estatal e parte seria privatizada.
O novo ministro das Comunicações também acompanhará diretamente as licitações que estão paralisadas. Uma delas é a de emissoras de rádio e televisão, a primeira do gênero no País e uma das principais realizações de Motta, que se encontra em fase de recursos. Foram lançados quatro lotes de licitação para 517 outorgas, das quais 351 para emissoras FM, 118 para emissoras de AM e 48 geradoras de televisão.
A licitação para TV por assinatura também está parada. Foram abertas licitações para 144 outorgas de TV a Cabo em 11 concorrências, que totalizam o preço mínimo de R$ 108 milhões. Para MMDS (TV por microondas), foram oferecidas 92 outorgas, em sete concorrências, que somam R$ 28 milhões. Ao ser interrompida, em dezembro, para as 197 áreas de prestação de serviço colocadas em concorrência, foram apresentadas 981 propostas com 331 empresas interessadas para 170 áreas. (AE)

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