Em 1998, a aceleração do programa de privatização de empresas estaduais trouxe mais um ponto de discórdia entre governadores e a equipe econômica do governo federal. O Banco Central não considera como dívida os pagamentos a fornecedores, empreiteiras e precatórios (dívidas judiciais). Os Estados não aceitam o critério: ‘‘A perversidade é que, quando você privatiza, está diminuindo ativos do setor público e, se paga dívidas e não contabiliza porque o BC não tem este controle, o cálculo do déficit dos Estados fica viciado’’, contesta Yoshiaki Nakano.
‘‘O problema é contábil, e o sistema contábil não capta a verdade’’, afirma. ‘‘Eles vão ter de ajustar: nós (referindo-se a São Paulo) não tivemos déficit, mas superávit’’. A questão do uso do dinheiro da privatização tem provocado polêmicas desde o início do governo de FHC. Os governadores têm autonomia e ganharam liminarmente no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de decidir o que fazer com as receitas das privatizações.
Os atuais governadores, especialmente os que se empenharam em fazer um forte ajuste fiscal, têm tido frequentes atritos com a equipe econômica. O último foi quando o Ministério da Fazenda atribuiu aos Estados a culpa pelo déficit registrado pela União em 1997. Boa parte desta geração de governadores - que irá disputar um segundo mandato e resolveu pensar o Estado num universo maior do que quatro anos - cumpriu o dever da austeridade e esperava um bônus pelos sacrifícios dos três primeiros anos.
A decisão de pensar uma solução definitiva para as contas do Estado significou alto custo político. ‘‘Se você estiver pensando num período de quatro anos, até poderia achar que o melhor era não renegociar a dívida: bastava pegar o resultado da privatização e investir’’, diz Nakano, lembrando que a negociação da dívida paulista feita em 1992 (governo Fleury) era ‘‘muito malandra’’. Até o final do mandato de Fleury pagava-se cerca de US$ 30 milhões por mês de amortização. Em janeiro de 1995, o esquema e o valor da amortização mudavam e podiam chegar a US$ 100 milhões ou até a US$ 500 milhões mensais.
Por isto, o governador Mário Covas resolveu fazer do ajuste fiscal o tema principal da campanha eleitoral do PSDB paulista. Os números são significativos e os resultados expressivos. Em 1995, Covas assumiu com um déficit primário de R$ 4,2 bilhões. Em 1997, obteve um superávit de R$ 1,5 bilhão. Saneou empresas estaduais, elevou o valor de mercado de estatais para a privatização, cortou drasticamente despesas, assumiu o custo de demitir 124 mil funcionários e não contraiu novas dívidas. Mas Covas e os colegas que assumiram o ônus político de fazer o ‘dever de casa’ não pretende aceitar que medidas do governo federal façam água em parte do esforço fiscal e agravem a situação financeira dos Estados.(AE)

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