O papel que as privatizações e as concessões de serviços tiveram até agora de colocar um freio na explosão do crescimento da dívida pública está chegando ao fim. Restam apenas R$ 40 bilhões de patrimônio público para ser vendido em 1999 e 2000. Mesmo que esse valor fosse pago em dinheiro vivo e integralmente utilizado para abater a dívida pública, mais da metade serviria apenas para anular os passivos ocultos que o governo pretende incorporar ao estoque da dívida nos próximos dois anos, estimados em R$ 22 bilhões. São os chamados ‘‘esqueletos’’, entre eles o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS).
Diante do esgotamento da desestatização como fonte de recursos, os analistas de finanças públicas concluem que o governo passa a ter pouca margem de manobra para estabilizar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). ‘‘Agora, mais do que nunca, o eixo estratégico é fazer o ajuste fiscal para quando não houver mais o que privatizar, o País não dependa de recursos extraordinários para equilibrar a relação entre a dívida pública e o PIB’’, afirmou o diretor do Departamento Econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Giambiaggi. A meta do governo é estabilizar a dívida em 44,4% do PIB em 2001.
O ex-ministro do Planejamento e um dos mais ferrenhos defensores do programa de privatização, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), adiciona outro aspecto a esta questão: ‘‘Ao mesmo tempo que as privatizações estão acabando como fonte de receitas, também vão sendo eliminados os obstáculos para os investimentos em setores críticos, como os de infra-estrutura, antes dependentes dos recursos públicos, que vão ajudar no aumento da nossa competitividade’’. Ele acrescentou que esses investimentos são fundamentais para a volta do crescimento econômico. ‘‘A partir de agora, a estabilidade da dívida em relação ao PIB se dará mais em função do crescimento econômico que estamos esperando para os próximos anos’’, destacou.
No governo Fernando Henrique Cardoso, a desestatização gerou R$ 76,3 bilhões (incluindo venda de estatais dos três níveis de governo e as concessões de serviços públicos). O auge desse processo ocorreu neste ano, quando deverão ser arrecadados cerca de R$ 40 bilhões. Esse elevado volume de receitas, no entanto, não impediu o crescimento do estoque da dívida pública global. Em janeiro de 1995, a dívida líquida total da União, Estados, municípios e estatais era de R$ 153,450 bilhões.
Em dezembro do ano seguinte esse total passou para R$ 269,194 bilhões e foi crescendo até somar R$ 351,519 bilhões em agosto deste ano. ‘‘Se não fossem as privatizações, o ritmo de crescimento teria sido muito maior e mais difícil para o País atravessar a crise depois da moratória russa’’, argumentou Kandir.
Essa evolução foi influenciada pelas altas taxas de juros e também pelos passivos ocultos do governo federal que passaram a ser explicitados na contabilidade pública. Além disso, desse montante, cerca de R$ 30 bilhões representaram o resultado de privatizações estaduais, portanto fora da esfera de decisões do governo federal sobre a destinação das receitas. Entre os ‘‘esqueletos’’ mais importantes estão a capitalização do Banco do Brasil e regularização dos débitos do Tesouro Nacional para com a instituição, que representaram R$ 15,3 bilhões; a securitização da dívida agrícola (R$ 3,8 bilhões de títulos já emitidos e R$ 5 bilhões a emitir), além do saneamento de dívidas das estatais que foram privatizadas.
As estatísticas do Banco Central - que somente de 1996 em diante passaram a considerar os efeitos das receitas da privatização no comportamento da dívida global do setor público - mostram que enquanto nos últimos três anos foram utilizados R$ 27,751 bilhões de recursos da privatização para abater a dívida, no mesmo período o estoque cresceu R$ 33,719 bilhões por conta dos ‘‘esqueletos’’. O acerto desses passivos foi feito à base de emissão de títulos públicos federais, remunerados com juros over-Selic.
Por isso, a utilização dos recursos da privatização fizeram pouco efeito no estoque da dívida. Em dezembro de 1996, já haviam sido injetados R$ 1,150 bilhão de receitas da venda de estatais para reduzir a dívida. Esse valor subiu para R$ 17,796 bilhões doze meses depois e totalizavam R$ 27,751 bilhões em agosto deste ano. No mesmo período, foram sendo adicionados ao estoque da dívida passivos que em dezembro de 1996 eram de R$ 16,142 bilhões, pularam para R$ 18,789 bilhões em dezembro do ano seguinte e já representavam R$ 33,719 bilhões em agosto último.
A equipe econômica avalia que ‘‘ainda não está esgotado o potencial da desestatização em termos de ajuste estrutural daas contas públicas e ganhos de competitividade, o que faz dele parte importante da estratégia subjacente a este programa de estabilidade fiscal’’. Ainda de acordo com o texto do programa de estabilidade fiscal, ‘‘a incorporação dos esqueletos, apesar de representar importante avanço em termos de transparência das contas públicas, exerce efeito negativo sobre a evolução da relação dívida-PIB, já que a dívida total cresce no mesmo montante dos passivos adicionados’’.
Esses argumentos fazem parte do discurso do governo com o objetivo de convencer o Congresso e a opinião pública para a necessidade do esforço fiscal nos próximos anos.

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