Acusado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Vilson Kleinubing (PFL-SC) de receber dinheiro do esquema dos precatórios, o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Prisco Paraíso, concedeu prazo até amanhã para que os senadores se desculpem, de público. Caso isto não ocorra, Paraíso vai processar os dois integrantes da CPI dos Títulos Públicos. O relator Requião, por calúnia, injúria e difamação; o sub-relator Kleinubing, por calúnia e difamação.
Independentemente do pedido público de desculpas, Paraíso decidiu mover duas ações de indenização contra Requião e Kleinubing, por ofensas à sua honra e por danos materiais. A ação civil de reparação de danos à honra não terá um valor estipulado. ‘‘Não vamos dizer que será de R$ 300 milhões, porque estaríamos dando um preço para a honra de alguém, o que não tem preço’’, afirmou o advogado do secretário, Antônio Carlos de Almeida Castro. ‘‘A Justiça é que estipulará o valor. Quanto à ação por danos materiais, o advogado informou que os cálculos ainda sendo feitos.
Se o pedido público de desculpas de Requião e Kleinubing for feito até amanhã, Prisco Paraíso vai desistir da ação criminal, por calúnia, injúria e difamação. ‘‘Neste caso, a ação desaparece com a retratação’’, afirmou Almeida Castro. ‘‘Mas não vamos desistir da ação indenizatória por crime contra a honra’’, disse ele.
A primeira ação depende de autorização do Senado, o que dificilmente é conseguido; a segunda não está vinculada a nenhuma decisão corporativa. A indenização é decidida na Justiça comum do Distrito Federal. Almeida Castro afirmou que o terceiro processo, por danos materiais, também poderá ser retirado, se o pedido de desculpas for considerado satisfatório.
Requião e Kleinubing acusaram Prisco Paraíso de ter recebido cerca de R$ 36 mil do Banco Fator, possivelmente pelo pagamento de comissão sobre o lucro de operações de venda de títulos de Santa Catarina. O Fator ganhou R$ 72 mil e, segundo os dois senadores, os R$ 36 mil corresponderiam à divisão dos lucros. Requião ainda chegou a dizer que o fato de Prisco Paraíso receber a metade dos lucros da corretora poderia ser uma coincidência e, com ironia, acrescentou: ‘‘O valor pode ter sido obtido em uma venda de camarão. É por causa desta frase que ele será processado por injúria.
O advogado Almeida Castro disse que decidiu processar Requião e Kleinubing porque chegou a hora de alguém dizer a eles que a prerrogativa do mandato não lhes dá o direito de humilhar testemunhas que são convocadas a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos. ‘‘Achamos que a atuação dos dois senadores, principalmente do senador Roberto Requião, é prejudicial à democracia. Segundo Almeida Castro, Requião desrespeita a própria CPI ao submeter as testemunhas a situações vexatórias e de apelidá-las, por exemplo, de ‘‘madre Tereza de Calcutᒒ.
‘‘Nós defendemos a democracia total e objetiva’’, afirmou Almeida Castro. ‘‘O senador Requião tem de assumir a responsabilidade do cargo ao falar sobre a honra de alguém’’, continuou o advogado. Almeida Castro encaminhou ao presidente da CPI, Bernardo Cabral (PFL-AM), uma relação de documentos que, segundo ele, mostram que os R$ 36 mil depositados pela Fator correspondem a negócios lícitos efetuados por Prisco Paraíso, por meio da corretora. Entre os documentos estão papéis da Bolsa de Valores de São Paulo atestando que Prisco Paraíso vendia ações ali.

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