Prisão temporária não interfere em candidatura
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terça-feira, 11 de setembro de 2018
Guilherme Marconi Reportagem Local 
De acordo com a legislação eleitoral, a prisão temporária do ex-governador Beto Richa pelo Gaeco e a busca e apreensão no apartamento no âmbito da Lava Jato não interferem na candidatura do tucano ao Senado. É o que afirma o coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Londrina, Alexandre Melatti. "A prisão não altera a situação dele em relação à campanha. A prisão é cautelar, a Justiça Eleitoral não interfere na criminal. Se houvesse uma condenação por órgão colegiado poderia ser objeto de ações posteriores em relação à inelegibilidade subsequente. Mas, o caso é de prisão temporária, não gerando inelegibilidade."
Entretanto, outros processos em trâmite na Justiça Eleitoral poderão barrá-lo na urna. No dia 22 agosto, o MPE (Ministério Público Eleitoral) entrou com pedido de impugnação contra algumas dezenas de candidatos, entre eles, o ex-governador. O MPE alega que o tucano está inelegível por causa da condenação cível em segundo grau - proferida em agosto pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, na qual o ex-governador foi condenado a restituir os cofres públicos em razão de uma vigem de dois dias a Paris. Richa e sua esposa, Fernanda Richa, ficaram hospedados no hotel Napoleón, que tem classificação cinco estrelas.
Em outra ação, o MPE também entrou com um pedido de investigação eleitoral no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra o candidato ao Senado. Neste pedido, a promotoria alega suposto uso abusivo dos atos públicos do governo para promoção da campanha antes do período eleitoral. Segundo o MPE, os eventos de governo teriam ocorrido após a desincompatibilização de Richa em abril, o que favorece a candidatura dele em relação aos demais candidatos.
A campanha eleitoral de Richa poderá ser veiculada normalmente no rádio e na televisão, mesmo durante o período em que ele estiver preso. Caso precisar gravar outros programas, dependerá de autorização judicial.


