Uma reforma no sistema fiscal brasileiro teria impactos positivos sobre o nível de produção, sobre o nível de emprego, sobre os investimentos e sobre a balança comercial do País.
O trabalho parte da hipótese de que o atual sistema tributário seja substituído pelo sistema proposto pelo Fipe, em que os impostos indiretos incidem nas vendas a varejo e sobre alguns produtos específicos (impostos seletivos), em que o Imposto de Renda tem sua base ampliada e contribua com maior participação na arrecadação total, e que esta seja complementada por impostos sobre o patrimônio e sobre o comércio exterior . As várias simulações realizadas resultaram nos seguintes impactos permanentes sobre os componentes do dispêndio agregado: 1. aumento permanente e definitivo de 6,3% no PIB; 2. aumento de 18% no Investimento, que passaria a representar 22% do PIB; 3. aumento de 5% no Consumo, que passaria a ser equivalente a 63,5% do PIB; 4. redução de US$ 4 bilhões no déficit externo, que se reduziria a 0,7% do PIB;
O documento destaca, ainda que passando o investimento para o patamar de 22% do PIB viabiliza-se um crescimento sustentável do PIB da ordem de 4,5% ao ano. Isso seria suficiente para absorver a população de 1,9 milhão de pessoas, que anualmente ingressam no mercado de trabalho.
Mantido o atual modelo, projeta-se um déficit crescente, que deverá se situar entre 6,2% e 9,0% do PIB, no ano 2.030. Hoje o valor presente da dívida da Previdência Social (INSS mais funcionalismo público) é da ordem de R$ 1,9 trilhões.
Além da inviabilidade financeira da Previdência, o atual sistema é uma fonte de iniquidade e ineficiência. De um lado, os trabalhadores do setor privado formal são compelidos a fazer contribuições elevadas ao INSS, mas o valor dos benefícios, pelo menos na maioria dos casos, é muito pequeno. Por outro lado, os servidores públicos contribuem com parcelas bem menores e gozam de benefícios extremamente elevados.
Para pagar as aposentadorias e pensões no setor privado, o INSS gasta aproximadamente R$ 40 bilhões anuais e arrecada US$ 1,5 bilhão a menos do que gasta. Já com as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos, o governo gastou, em 1996, R$ 46 bilhões e recebeu apenas algo em torno de R$ 4 bilhões de contribuições. O déficit anual do sistema de previdência dos funcionários públicos é, assim, de R$ 42 bilhões, cerca de 28 vezes maior do que o déficit do INSS. O INSS paga aproximadamente 16 milhões de benefícios, enquanto há cerca de 3 milhões de inativos no funcionalismo público.
A Reforma da Previdência, que este tabalho considera, criaria um novo sistema constituído dos seguintes elementos: 1. um plano capitalizado obrigatório (público ou privado) com contribuição, até um determinado teto, de 15% da renda bruta do tabalhador. 2. um plano capitalizado complementar facultativo; e 3. um programa público assistencial (não contributivo) com o objetivo de reduzir a pobreza entre os idosos.
Numa primeira etapa, seriam eliminadas as transferências intrageracionais entre os segurados. Assim, cada tabalhador ativo e pertencente ao sistema contribuiria com uma taxa de 15% de seu salário bruto. O volume arrecadado seria distrbuído entre os beneficiários do sistema, de modo proporcional à contribuição realizada. Nesta etapa, seria mantido o princípio da repartição, mas seria reduzido o valor das contribuições. Além de reduzir as desigualdades do atual sistema, esta etapa reduziria o custo do trabalho formal em 10,9%.
Uma vez que tal medida atingisse todos os seus efeitos em termos de emprego, salários e produto, seria feita a segunda etapa, que transformaria o sistema de repartição simples em um sistema de capitalização.
Para estimar os impactos da primeira etapa da reforma, foram formuladas algumas hipóteses a respeito das elasticidades de oferta e demanda de trabalho no setor formal da economia.
Adotando as hipóteses mais razoáveis, o trabalho mostra que, com a primeira etapa da reforma (redução das alíquotas de contribuição), haveria uma expansão do emprego e do produto da ordem de 4,9% a 7,2%. Isso significaria a criação de algo entre 1,2 a 1,8 milhões de novos empregos formais. Em relação ao produto do setor formal, o impacto seria um aumento de 3,3% a 9,8% do PIB formal e de 2,5% a 7,4% no PIB total (formal mais informal). A hipótese de um impacto de 5% sobre o PIB (um valor intermediário nesses intervalos) é bastante plausível.
q O trabalho utiliza um modelo de simulação e adota algumas hipóteses a respeito de relações estruturais da economia, para chegar à conclusão de que a mudança do regime de repartição simples para o de capitalização aumentaria, no longo prazo, o nível do produto total da economia em torno de 25% do PIB. Como esse efeito se distribuiria ao longo de aproximadamente 15 anos, o impacto da reforma seria o acréscimo de 1,5 pontos percentuais na taxa anual de crescimento do produto. (Agência Estado)

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