Com o objetivo de regulamentar as parcerias público-privadas (PPPs) em Londrina, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) assinou o decreto 542, de 17 de maio de 2013, cujo primeiro uso será no programa Lixo Zero, desenvolvido pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O decreto, estruturado pelo presidente da companhia, Carlos Alberto Geirinhas, normatiza o procedimento de manifestação de interesse (PMI) e a manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP).
O primeiro modelo, explicou ele, permite que qualquer interessado – pessoa física, empresa, organização não governamental, instituição de ensino, inventor – apresente uma ideia ou solução para um problema apresentado pela administração municipal, através de chamamento público. "A primeira aplicação do PMI será com o Lixo Zero, mas, o modelo pode ser usado por qualquer órgão da administração que esteja buscando soluções para um determinado assunto", afirmou Geirinhas.
Já, no caso da MIP, é o detentor de uma tecnologia que sugere ao poder público uma solução para determinado serviço.
Geirinhas explicou que no caso do lixo será publicado "amanhã (hoje) um chamamento com todas as diretrizes do programa e os proponentes terão um prazo para apresentar suas ideias, inovações tecnológicas". Com todas as propostas em mãos, a CMTU irá analisar a mais viável ao município e rejeitar as "bobagens". "Acho que pode ter muita bobagem, mas, também teremos muitas ideias de novas tecnologias. É um processo extremamente democrático", avaliou.
Após escolher a proposta mais adequada ao interesse público, o órgão autor da PMI deverá lançar uma licitação para contratar aquela tecnologia específica. Tanto o proponente dela quanto demais interessados, capazes de oferecer o mesmo serviço ou produto, podem participar. Neste momento – ao lançar o edital da licitação, é que o município escolherá ou não fazer uma PPP. "Se for uma solução tecnológica envolvendo volume muito grande de recursos, como é o caso do lixo, o município pode optar por uma PPP", explicou Geirinhas.

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