O Contorno Leste de Londrina, obra que fará a ligação da PR-445 à BR-369, desviando o tráfego de veículos pesados do perímetro urbano da cidade, mobilizou lideranças políticas e a sociedade civil organizada nos últimos anos. E a reivindicação deu resultados, com a garantia de inclusão do contorno no Lote 4 da concessão das rodovias do Paraná.

Atualmente, os documentos relativos ao Lote 4 estão sendo analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de modo que o edital deve ser publicado no primeiro trimestre de 2025 e o contrato assinado até o final do ano que vem. O Contorno Norte de Londrina já está contemplado no projeto, com previsão de ser entregue no sexto ano.

A FOLHA confirmou que o PER (Programa de Exploração da Rodovia) do lote cita, de fato, o Contorno Leste, mas a obra vai demorar para sair do papel. A concessionária deverá entregar o EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) até o quinto ano de concessão. Ou seja, se o contrato for assinado no final de 2025, o estudo poderá ser entregue até o final de 2030.

Em nota encaminhada à reportagem, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirma que o EVTEA, depois de pronto, será submetido a um processo de “participação e controle social”.

“Esse processo inclui a realização de audiência pública para validação do traçado proposto, garantindo a análise e aprovação por parte da sociedade e das autoridades locais, bem como a confirmação do interesse público pela execução do contorno. O valor estimado para a implantação do Contorno Leste será conhecido após a conclusão do EVTEA, que trará elementos técnicos e econômicos necessários para subsidiar a decisão final da ANTT”, esclarece a agência.

O traçado do Contorno Leste já está previsto na nova Lei do Sistema Viário (PL 63/2023) de Londrina, em tramitação na CML (Câmara Municipal de Londrina).

A concessão terá validade de 30 anos. O Lote 4 tem uma extensão de 627,52 km e nove praças de pedágio distribuídas pelas BRs 272, 369 e 376 e as PRs 182, 272, 317, 444, 862, 897 e 986. Este lote compreende os municípios de Cornélio Procópio, Jataizinho, Arapongas, Maringá, Paranavaí, Cianorte, Umuarama e Guaíra.

INVESTIMENTO

Superintendente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), João Arthur Mohr afirma que, da forma como está o projeto, a concessionária responsável pelo Lote 4 ficará obrigada a realizar o estudo, que é um passo indispensável para tirar do papel o ramal rodoviário.

Em relação aos recursos que serão destinados para a obra, ele acredita que existem três possibilidades: a concessionária poderia bancar, incorporando o impacto na tarifa de pedágio; com aportes do governo federal; ou com um mix de recursos da concessionária e dos governos estadual e federal.

“A própria tarifa incorpora 20% de impostos federais. Então, todo ano a arrecadação do Lote 4 vai gerar uma receita muito grande de impostos para o governo federal. Defendemos que parte retorne para o lote em obras adicionais, ou seja, poderia ser feito esse contorno sem onerar a tarifa usando parte dos recursos arrecadados em impostos da tarifa”, acredita Mohr, que ressalta que a previsão do EVTEA na concessão é um passo importante, pois é o estudo que determinará como o contorno vai sair do papel.

“Já temos um encaminhamento do assunto, mesmo que neste primeiro momento em forma de projeto para depois se definir como isso vai impactar na parte financeira”, pontua.

‘ESTÁ GARANTIDO’

O deputado estadual Tercilio Turini (MDB) destaca que foi necessária muita articulação para colocar o Contorno Leste no Lote 4 da concessão. A definição só veio em fevereiro deste ano, em reunião em Brasília.

“A gente até queria que colocassem no Lote 3, mas tanto a ANTT quanto o governo do Estado acharam melhor colocar no 4. E foi uma luta, porque inicialmente eles tinham tirado o Contorno Leste, a sociedade se mobilizou, estivemos várias vezes em Brasília e, no começo deste ano, o ministro [Renan Filho, dos Transportes] bateu o martelo”, diz o parlamentar, que cita o trabalho de outras lideranças políticas de Londrina e região.

Turini lembra que todas as obras previstas no Lote devem ser feitas até o oitavo ano da concessão, prazo que também deverá ser observado no caso do contorno ligando a PR-445 à BR-369. “Essa é a grande diferença em relação aos contratos anteriores. A notícia é ótima, realmente o Contorno Leste está garantido”, sublinha, projetando a entrega dos contornos Norte e Leste antes do centenário de Londrina.

ENTIDADES COMEMORAM

A avaliação da SRP (Sociedade Rural do Paraná) é que o Contorno Leste vai melhorar as condições logísticas da região, o que é determinante para que seja cumprido "com a máxima eficiência" o papel do setor agropecuário de fazer com que o produto do campo chegue à mesa do consumidor.

O Contorno Leste de Londrina busca criar um ramal rodoviário ligando a PR-445 à BR-369, próximo à Ceasa. Com isso, um dos benefícios será o deslocamento dos veículos pesados que hoje trafegam pela avenida Dez de Dezembro, no perímetro urbano de Londrina.

“Uma sólida infraestrutura permite que nossa produção possa escoar até as agroindústrias, mercados e terminais de exportação. Precisamos de eficiência e cumprimento de prazos, por isso a SRP entende a relevância da apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - que a concessionária responsável deverá submeter até o quinto ano de concessão - para assegurar que os benefícios da obra se alinhem aos custos e que a execução esteja em conformidade”, aponta a SRP.

O diretor institucional da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Gerson Guariente, ressalta que a previsão da obra no Lote 4 é uma “conquista da sociedade londrinense”.

“O EVTEA é o estudo base para o desenvolvimento de toda a obra. Há necessidade de confirmar agora se já foi feita uma previsão de investimentos preliminar para a execução da obra, ou se há uma observação que será acrescentada ao investimento após o EVTEA. Em geral, com EVTEA feito, a obra começa na sequência”, afirma Guariente, que também coordena a equipe de transição do prefeito eleito Tiago Amaral (PSD).

LEILÃO DO LOTE 3

Enquanto os documentos do Lote 4 estão sendo analisados pelo TCU, o Lote 3, que teve o edital publicado em agosto, será leiloado nesta quinta-feira (12). A tarifa básica máxima de pedágio para disputa de R$ 0,14596/km. As propostas já foram apresentadas na B3.

O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, para chegar até o Porto de Paranaguá. Ele envolve 569 quilômetros das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão invista R$ 16 bilhões em obras, conservação e serviços operacionais.