Curitiba - O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Nelson Justus (DEM), afirmou ontem que a promulgação do projeto de lei 544/2008, que trata da aposentadoria especial para os deputados estaduais, será feita ''depois do Carnaval''. Após o feriado, Justus e o deputado estadual Durval Amaral (DEM) irão a Brasília para mostrar a proposta à Secretaria da Previdência Complementar (SPC), ligada ao Ministério do Previdência Social. Se a análise da SPC for positiva, Justus irá promulgar o projeto de lei. ''Temos certeza que não estamos cometendo crime. Não tenho dificuldade em defender aquilo que acredito'', disse Justus.
O projeto de lei 544/2008, aprovado de madrugada no último dia de trabalho da AL, altera pontos da redação do projeto de lei 120/2007, que cria o chamado Plano de Benefícios Previdepar. Justus alega que a segunda versão, que agora será levada a Brasília, foi necessária ''apenas para que o projeto de lei fosse adequado a recomendações técnicas'' feitas pela SPC. Uma das alterações, segundo a AL, estenderia o benefício dos parlamentares para funcionários da Casa em postos de chefia.
A Reportagem apurou que aproximadamente R$ 60 milhões já estariam reservados ao Previdepar dentro do orçamento do Legislativo, mas a quantia não é confirmada por Justus. Ontem, ele admitiu que, no orçamento de 2009, há previsão de despesa com o Previdepar. Justus se negou, contudo, a falar de valores. ''A Assembleia Legislativa não tem dificuldade para fazer qualquer tipo de aporte dessa natureza'', respondeu ele.
Justus enfatizou que a quantia que efetivamente será gasta depende do número de parlamentares e funcionários que optarem pela adesão ao plano de benefícios. ''Quantos querem aderir? É preciso saber antes de falar em valores. Não é brincadeira, a proposta foi feita de forma séria'', justificou ele.
Um volume flexível de recursos públicos, contudo, estaria previsto na proposta, daí a principal polêmica. Pelo texto da regulamentação do projeto de lei 120/2007, a contribuição da AL fica a critério do plano de benefícios: ''Fica o Poder Legislativo (...) autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais, bem como a readequar o orçamento dos Exercícios subsequentes, necessários à implementação do objeto deste regulamento''. Assim que promulgado, o projeto de lei 544/2008 também deverá passar por uma regulamentação, o que pode ser feito pela própria Mesa Executiva da AL.
Justus avisou ontem que o Previdepar também será explicado em detalhes para ''cada um dos parlamentares''. ''É para que eles tenham condições de explicar para as pessoas que não há nada de errado. Para eles explicarem nas suas cidades. Vamos fazer tudo com calma e tranquilidade'', disse Justus.
O deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), que oficialmente declarou que ''abria mão'' do benefício, disse que sua posição não tem ligação ''com a legalidade ou não'' da proposta. ''A questão é outra. O problema é que vai dinheiro da Assembleia Legislativa e nem todos os funcionários da Casa teriam direito ao benefício.'' Preocupado com a posição da maioria dos parlamentares, o pepessista enfatizou que não pretende ''ofender ninguém''. ''Minha intenção não é atacar.''
Já o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que também se posiciona contra o Previdepar, cobrou um debate sobre o assunto ao menos dentro da sua própria bancada. O líder da bancada do PT, deputado estadual Péricles de Mello, informou ontem que ainda será marcada uma reunião entre os petistas e que somente depois do encontro ele irá se manifestar sobre o tema. O líder votou favorável à proposta.

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