Curitiba - Dos 198 municípios paranaenses que mantêm fundos previdenciários próprios, apenas 20 já enviaram aos legislativos municipais projetos de lei alterando o sistema de gerenciamento para se enquadrarem à Reforma da Previdência, aprovada em dezembro de 2003 com a Emenda 41. As prefeituras que estiverem em desconformidade com a nova legislação não conseguirão o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impedidas de receber da União verbas previstas no orçamento ou oriundas de programas e convênios.
As prefeituras têm pressa, mas esbarram na falta de informação e na dificuldade de se adaptarem à emenda. Um dos obstáculos é o aumento do índice mínimo de contribuição previdenciária para os servidores públicos, que passou de 8% para 11% sobre os vencimentos. A emenda manteve em 10% a alíquota de contribuição do empregador, mas algumas prefeituras têm leis próprias instituindo que o município deve recolher o dobro do percentual dos servidores, ou seja, terão que destinar 22% sobre os salários.
De acordo com o presidente da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias Municipais (Apeprev), Gerson Luz Almeida, que administra o fundo previdenciário de Pinhão (40 km ao sul de Guarapuava), a principal dificuldade é achar alternativas de financiamento dos fundos que não inviabilizem as prefeituras, pois o aumento da contribuição terá impacto nas folhas de pagamento e, em consequência, nos orçamentos dos municípios.
O agravante nesse quadro é que a maioria dos municípios com fundos previdenciários próprios acumula passivo atuarial porque ainda não teve a compensação entre regimes. É que ao instituírem regimes próprios, as prefeituras assumiram as dívidas do Regime Geral da Previdência com os servidores. Na maioria dos casos também as próprias prefeituras devem aos fundos. Alguns municípios estão entregando bens públicos para abater os passivos previdenciários.
As mais de 3 mil prefeituras brasileiras com regime de previdência próprio (que atingem 70% do funcionalismo público municipal) somam cerca de R$ 2 bilhões em dívidas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Atuaria (IBA). Almeida acredita que o passivo é maior e informa que, somente no Paraná, a soma é de aproximadamente R$ 600 milhões.
Outro estudo do IBA aponta que o passivo previdenciário dos servidores públicos municipais de todo o Brasil com exceção das capitais é de R$ 17,4 bilhões, dos quais cerca de R$ 4 bilhões seriam correspondentes à compensação entre os regimes. Isso considerando uma massa salarial de R$ 436 milhões dividida entre 297,2 mil servidores homens e 609,4 mil mulheres. Por outro lado, o aporte financeiro dos fundos previdenciários municipais brasileiros chega a R$ 25 bilhões. As prefeituras paranaenses concentram aporte de R$ 1 bilhão, aproximadamente.

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