O Ministério da Previdência Social encaminhará em maio ao Congresso proposta de legislação ordinária para regulamentar a reforma constitucional da Previdência Social, aprovada em dezembro, que mudará a forma de cálculo da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.
Segundo o ministro Waldeck Ornélas, um dos pontos principais é o que trata de mudar o período de cálculo da aposentadoria. ‘‘O modelo ideal é aquele que pega toda a vida laboral do trabalhador’’, afirmou Ornélas.
O ministro reconhece, no entanto, que isso, no momento, é impossível porque a Previdência Social não dispõe dos dados de toda a vida profissional do trabalhador. ‘‘Teríamos de arbitrar um determinado período’’, explicou Ornélas. A saída, então, de acordo com o ministro, é estender gradativamente o período de cálculo, que é hoje de 36 meses.
Ornélas garantiu que ainda não fixou o novo período, mas os técnicos do Ministério da Previdência Social trabalham com a possibilidade de que ele venha a ser de dez anos. Hoje, para requerer a aposentadoria, o trabalhador precisa comprovar 35 anos de contribuição, no caso do homem, e 30 anos, no caso da mulher. O valor do benefício, no entanto, só é calculado com base nas 36 últimas contribuições.
A Previdência Social acredita que, estendendo o prazo, estará beneficiando o trabalhador menos qualificado que, ao contrário do trabalhador de melhor renda, perde salário nos últimos anos de atividade. Para saber o reflexo da decisão da Previdência Social no valor da aposentadoria do trabalhador, será preciso saber o índice que será fixado pelo governo para a correção das contribuições, abrangidas pelo período de cálculo.
Outro ponto importante do projeto, de acordo com o
ministro, é o que estabelecerá as novas regras para a contribuição do setor rural e o contribuinte individual. A Previdência Social quer estimular a participação do contribuinte individual, especialmente profissionais liberais, no sistema. Segundo Ornélas, atualmente, a Previdência Social conta com 5,1 milhões de contribuintes individuais.

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